18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702454-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO DUARTE GUEDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE atualizado que espelhe a revisão de MR realizada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaborar os cálculos de liquidação da sentença.

Em relação à multa fixada à decisão de ID 234896837, ressalto que o prazo do INSS para cumprimento da obrigação findou-se em 23/06/2025, conforme menu "Expedientes" dos autos, incidindo multa diária no valor de R$ 100,00 até a intimação do INSS acerca da decisão de ID 246930820 e no valor de R$ 200,00 até a regularização do benefício acidentário em 29/08/2025 (ID 248040484), computando-se apenas os dias úteis (art. 219 do C.P.C.).

Após, intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702454-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO DUARTE GUEDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2025 23:28:12.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
29/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Outras decisões
06/08/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:32

Recebidos os autos
28/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:17

Recebidos os autos
07/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
07/05/2025 15:36

Recebidos os autos
07/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:36

Outras decisões
24/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:42

Recebidos os autos
02/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2025 17:50

Recebidos os autos
18/03/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:16

Recebidos os autos
06/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 19:05

Recebidos os autos
05/12/2024 19:05

Outras decisões
05/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:52

Recebidos os autos
25/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 20:23

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 05:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:58

Recebidos os autos
15/01/2024 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
03/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:57

Juntada de gravação de audiência
06/12/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/12/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:09

Recebidos os autos
09/11/2023 18:09

Outras decisões
08/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:22

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:58

Recebidos os autos
03/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:39

Recebidos os autos
27/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:08

Recebidos os autos
21/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:55

Recebidos os autos
16/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:57

Juntada de Petição de laudo
01/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 31/07/2023 23:59.
09/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE GUEDES em 11/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 15:07

Juntada de intimação
15/03/2023 16:47

Recebidos os autos
15/03/2023 16:47

Nomeado perito
15/03/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 16:47

Outras decisões
09/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 07:15

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:03

Recebidos os autos
13/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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