TJDFT - 0702309-63.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF

CNPJ: 37.050.333/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:38

    Transitado em Julgado em 05/08/2023

  • 14/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:19

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 02/08/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 07:59

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 28/07/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 27/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 02:29

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 02:29

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/07/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/07/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/07/2021 11:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 14/07/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:23

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 14/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 02:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 27/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/05/2021 02:15

    Publicado Decisão em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 03/05/2021 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 23:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:00

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 30/04/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:00

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 30/04/2021 15:00

    Indefiro

  • 29/04/2021 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/04/2021 11:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/04/2021 07:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 23:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 23:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:09

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 01/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/02/2021 02:17

    Publicado Ementa em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 10:06

    Conhecido o recurso de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 26/01/2021 21:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2020 03:17

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 09/11/2020 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2020 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 06/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/10/2020 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/10/2020 12:36

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/10/2020 21:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2020 02:16

    Publicado Ementa em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 07:56

    Conhecido o recurso de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido

  • 08/10/2020 07:42

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 05/10/2020 23:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

  • 02/10/2020 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 02:15

    Publicado Decisão em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:02

    Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

  • 16/09/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:09

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 16/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 00:06

    Defiro

  • 15/09/2020 18:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 15/09/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 15/09/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 15/09/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

  • 15/09/2020 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:08

    Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 23/08/2020 23:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 12/08/2020 14:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 12/08/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:17

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 10/08/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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