18/04/2024 14:35

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:35

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FABRICIO COUTINHO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

PROVA DO TÍTULO EXECUTIVO.

REVELIA.

PRECLUSÃO.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.

NÃO CONFIGURADA. 1.

A configuração da revelia do réu, ora apelante, impede a discussão de matérias fáticas, limitando-se a análise nesta seara às matérias cognoscíveis de ofício, sob pena de violação aos princípios do duplo grau de jurisdição, da adstrição, do contraditório, da ampla defesa e da preclusão. 2.

A falha na prestação do serviço bancário, a má-fé do banco na realização do negócio jurídico, e o consequente enriquecimento ilícito, não são matérias cognoscíveis de ofício, portanto, inadmissível sua análise nessa seara recursal em razão da preclusão. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
20/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:58

Conhecido o recurso de DIEGO FABRICIO COUTINHO PEREIRA - CPF: *87.***.*37-72 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 18:52

Recebidos os autos
08/01/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:44

Recebidos os autos
07/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/11/2023 15:36

Recebidos os autos
30/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2023 08:21

Recebidos os autos
28/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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