31/07/2023 19:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:57

Transitado em Julgado em 18/07/2023
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710529-57.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESINIANA RODRIGUES SILVA REU: QATAR AIRWAYS SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após o trânsito em julgado da sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 154849870, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/07/2023 18:36

Recebidos os autos
18/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:36

Homologada a Transação
18/07/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710529-57.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESINIANA RODRIGUES SILVA REU: QATAR AIRWAYS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163406441 transitou em julgado em 13/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
14/07/2023 20:03

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JESINIANA RODRIGUES SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 16:14

Recebidos os autos
27/06/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:07

Recebidos os autos
02/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:32

Recebidos os autos
27/04/2023 15:32

Indeferido o pedido de JESINIANA RODRIGUES SILVA - CPF: *77.***.*30-15 (AUTOR)
13/04/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/04/2023 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2023 00:16

Recebidos os autos
09/04/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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