28/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702559-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE CARVALHO CASTRO REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 17:26:39. (documento datado e assinado digitalmente)
26/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:06

Recebidos os autos
15/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO CASTRO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da Súmula 326 do STJ, para: a) Condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente em disponibilizar os meios necessários para que o Autor possa utilizar o crédito advindo da última contemplação da Carta de Crédito referente a Cota 1111, grupo 1391, a contar de sua intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b) Condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/04/2024 07:18

Recebidos os autos
28/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 07:18

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:43

Recebidos os autos
18/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:54

Recebidos os autos
11/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:45

Recebidos os autos
15/01/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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