14/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 05:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:18

Recebidos os autos
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702521-45.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENAN LINS ALVES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conheço, mas não acolho os de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Distrito Federal, em face da decisão de ID 20099812.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, concluo pela inexistência da contradição apontada pelo embargante.

Em que pese o raciocínio do Distrito Federal e o ato normativo nele mencionado, ao se verificar a situação posta nos autos, temos que a análise presencial do requerente em nada modificaria o resultado já apresentado, isso porque o quadro clínico do exequente depende exclusivamente da análise de exames clínicos de imagem e biópsia.

Uma vez constatados nos referidos exames a existência da patologia apresentada nos autos, o quadro clínico resta configurado.

Ademais, as capacidade técnica e curricular foram devidamente respeitadas neste caso.

Assim, a profissional nomeada analisou os exames existentes nos autos, entendeu que eram suficientes e produziu o seu laudo, o qual julgo finalizado e válido.

Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:37:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:06

Recebidos os autos
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702521-45.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENAN LINS ALVES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se a parte embargada e a perita nomeada no feito para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

A perita deverá apresentar manifestação, principalmente quanto a manifestação do CRM e o ato normativo de sua categoria ali mencionado para a realização das perícias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 19:02:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/07/2024 19:15

Recebidos os autos
05/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENAN LINS ALVES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Retornam os autos após a apresentação do laudo pericial de ID 195284820 e a manifestação das partes.

A parte autora manifestou concordância com o laudo produzido nos autos.

O requerido manifestou a sua discordância alegando que não houve consulta presencial do autor e que o sua assistência técnica restou prejudicada em razão da falta do exame clínico presencial.

Analiso.

O cerne da controvérsia é saber se o autor possui neoplasia maligna e a data do diagnóstico para o fim de incidência da isenção de imposto de renda, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7713/88. 07.

Para tanto, a análise da documentação trazida aos autos pelo autor é crucial e esta análise foi feita por meio de profissional nomeada nos autos, a qual analisou a documentação juntada, após aberto o devido o contraditório e fixadas as regras para a realização da provas.

Nesse contexto, não verifico qualquer vício formal quanto à realização da prova.

Até porque o DF alega, genericamente, a ocorrência de prejuízo mas não comprova qual dano sofreu.

Contrariamente a isso, o que se depreende dos autos é que não houve qualquer prejuízo a qualquer das partes pelo simples fato de a prova ter ocorrido por meio da análise documental, uma vez que a análise da enfermidade do autor requer, exatamente, a verificação de exames (documentos) por profissional com a capacidade técnica necessária, sendo prescindível a perícia direta, portanto.

Convém ressaltar o teor da Súmula 598 do STJ: "É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova".

Convém registrar também o que recomenda a jurisprudência deste e.

TJDFT sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

TUTELA PROVISÓRIA.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

CARDIOPATIA GRAVE.

COMPROVAÇÃO. 1.

O art. 6º da Lei 7.713/88 prevê a cardiopatia grave como uma das hipóteses de isenção do imposto de renda em razão de moléstia grave. 2.

O enunciado de Súmula n. 598 do STJ assinala ser desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, sendo suficiente que o magistrado entenda demonstrada a doença por outros meios de prova, a atividade do magistrado é pautada, como regra geral, pelo princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, consagrado no artigo 371, do CPC/2015, devendo ser o quadro probante apreciado sem adstrição a regras preestabelecidas. 3.

Contudo, se os documentos apresentados na inicial não são conclusivos quanto à existência da cardiopatia grave, demandando a hipótese dilação probatória, impõe-se o indeferimento da tutela provisória que tem por fim a isenção do imposto de renda com fundamento no art. 6º da Lei 7.713/88. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1725361, 07013301920238070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 18/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse contexto, entendo que a prova pericial aqui realizada é válida e se encontra finalizada.

Dou por encerrada toda a fase instrutória e, em sequência, homologo a perícia de ID 189089610.

Libere-se a quantia de ID 189089610 para o pagamento dos honorários periciais à Perita PATRICIA FEITOSA ESPINO - CPF: *27.***.*97-11.

Não há gratuidade de justiça concedida nestes autos, regularize o cadastro neste Pje.

Tudo feito, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 .

Mateus Braga de Carvalho Juiz de Direito Substituto m
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:47

Recebidos os autos
20/06/2024 14:47

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 05:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 195284820.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 21:59:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:59

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:57

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702521-45.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENAN LINS ALVES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme manifestação da parte autora, bem como ante a inexistência de justiça gratuita concedida nestes autos, razão pela homologo o valor requerido a título de honorários periciais, R$ 2.721,60 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

A parte autora já efetuou o pagamento dos honorários periciais no ID 189089610, os quais somente serão liberados ao perito após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se partes e perito.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:18:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:35

Recebidos os autos
22/03/2024 17:35

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
21/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 187694352.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:13:07.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
26/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:07

Recebidos os autos
19/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 184881279.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 07:05:24.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
29/01/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:05

Expedição de Certidão.
28/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA FEITOSA ESPINO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:26

Recebidos os autos
04/12/2023 17:26

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
30/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:58

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:55

Recebidos os autos
26/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:04

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:55

Recebidos os autos
19/09/2023 14:55

Outras decisões
18/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:47

Recebidos os autos
28/07/2023 11:47

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
27/07/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:08

Recebidos os autos
18/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:02

Recebidos os autos
21/06/2023 19:02

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:51

Recebidos os autos
09/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 10:13

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 23:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:30

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:06

Recebidos os autos
16/03/2023 17:06

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
16/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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