14/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 05:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:18

Recebidos os autos
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:06

Recebidos os autos
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:15

Recebidos os autos
05/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:47

Recebidos os autos
20/06/2024 14:47

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 05:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 195284820.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 21:59:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:59

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:57

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702521-45.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RENAN LINS ALVES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme manifestação da parte autora, bem como ante a inexistência de justiça gratuita concedida nestes autos, razão pela homologo o valor requerido a título de honorários periciais, R$ 2.721,60 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

A parte autora já efetuou o pagamento dos honorários periciais no ID 189089610, os quais somente serão liberados ao perito após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se partes e perito.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:18:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:35

Recebidos os autos
22/03/2024 17:35

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
21/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 187694352.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:13:07.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
26/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:07

Recebidos os autos
19/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702521-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN LINS ALVES DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 184881279.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 07:05:24.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
29/01/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:05

Expedição de Certidão.
28/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA FEITOSA ESPINO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:26

Recebidos os autos
04/12/2023 17:26

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
30/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:58

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:55

Recebidos os autos
26/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:04

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:55

Recebidos os autos
19/09/2023 14:55

Outras decisões
18/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:47

Recebidos os autos
28/07/2023 11:47

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
27/07/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:08

Recebidos os autos
18/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RENAN LINS ALVES DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:02

Recebidos os autos
21/06/2023 19:02

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:51

Recebidos os autos
09/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 10:13

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 23:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:30

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:06

Recebidos os autos
16/03/2023 17:06

Deferido o pedido de RENAN LINS ALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*21-87 (REQUERENTE).
16/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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