TJDFT - 0702561-32.2020.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:33
Recebidos os autos
-
10/05/2024 12:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
08/05/2024 18:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/05/2024 18:30
Transitado em Julgado em 04/05/2024
-
02/05/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:58
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:24
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 02:48
Publicado Sentença em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0702561-32.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 187735169 a parte exequente comunicou a quitação do débito.
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.
Custas finais pela parte executada.
Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.
Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada (extrato Bankjus anexo) em favor das partes credoras, conforme requerido na petição de ID nº 187735169: I) R$ 1.506,16 em favor do Distrito Federal; II) R$ 11.019,20, mais acréscimos legais que houver, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRO-JURÍDICO.
Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. 4 de março de 2024 14:53:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 22:32
Recebidos os autos
-
04/03/2024 22:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:41
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2024 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:06
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:07
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
11/01/2024 16:02
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/01/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 03:45
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/12/2023 06:00.
-
13/12/2023 02:43
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 18:40
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/12/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/12/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 13:02
Recebidos os autos
-
03/11/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:13
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 19:03
Recebidos os autos
-
15/09/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:03
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:33
Publicado Certidão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 01:29
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
-
02/06/2023 20:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 00:41
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:36
Outras decisões
-
25/05/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2023 01:38
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:45
Publicado Certidão em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:26
Recebidos os autos
-
19/03/2021 10:22
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
19/03/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 10:11
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2021 17:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/02/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/12/2020 03:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 03:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:13
Juntada de Petição de apelação
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2020 03:06
Publicado Sentença em 19/11/2020.
-
19/11/2020 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:52
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
13/11/2020 14:08
Recebidos os autos
-
13/11/2020 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/11/2020 03:21
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
06/11/2020 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
06/11/2020 12:35
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
05/11/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 14:37
Recebidos os autos
-
05/11/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 00:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2020 00:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 07:38
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 04:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2020 02:33
Publicado Sentença em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 13:35
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
06/10/2020 13:30
Recebidos os autos
-
06/10/2020 13:30
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2020 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
21/08/2020 19:37
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
21/08/2020 19:33
Recebidos os autos
-
21/08/2020 18:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2020 18:54
Recebidos os autos
-
19/08/2020 18:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2020 18:13
Recebidos os autos
-
19/08/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2020 17:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 12:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2020 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 14:52
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 02:47
Publicado Despacho em 24/07/2020.
-
23/07/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 18:06
Recebidos os autos
-
21/07/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 15:14
Juntada de Petição de réplica
-
07/07/2020 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 02:30
Publicado Certidão em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 22:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:57
Expedição de Mandado.
-
25/05/2020 15:07
Recebidos os autos
-
25/05/2020 15:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/05/2020 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
22/05/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 15:58
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:10
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
29/04/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 19:08
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 15:07
Recebidos os autos
-
13/04/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 14:42
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
09/04/2020 16:49
Recebidos os autos
-
09/04/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
09/04/2020 15:12
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
-
09/04/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
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