TJDFT - 0702628-26.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

CNPJ: 37.100.658/0001-85

Advogados

ALICE DIAS NAVARRO

OAB: 47280/DF

CPF *31.***.*70-16

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB: 27840/DF

CPF *04.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA

CPF *62.***.*90-68

Advogados

MARCIO ZUBA DE OLIVA

OAB: 41964/DF

CPF *06.***.*16-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 05:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 05:13

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:08

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:48

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 06:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 02:55

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 04:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 05:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 09:02

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:36

    Deferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (AUTOR).

  • 09/11/2023 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/11/2023 10:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:25

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 23:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/05/2023 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 03:22

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 12/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 27/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:00

    Outras decisões

  • 03/03/2023 00:18

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 02:58

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 03:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 30/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 16/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:20

    Publicado Decisão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2022 00:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/10/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 11/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 10/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/08/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/08/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:03

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/07/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 15:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 23/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:37

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de ROBERTO GEORGE FREITAS DE NORONHA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:39

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 10/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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