22/05/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:41

Recebidos os autos
17/05/2024 19:41

Determinado o arquivamento
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702663-65.2021.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OSSIAN GUEDES DE LIMA JUNIOR REU: FRANCISCO LEONEZ FERNANDES DA PAZ, MARTINELLI GONCALVES DA COSTA, PAMELA MUNIZ DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do autor em requerer o início da fase de cumprimento de sentença em relação à condenação principal, determino o arquivamento definitivo do processo, nos termos da sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 16:26

Recebidos os autos
29/04/2024 16:26

Determinado o arquivamento
16/04/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:34

Recebidos os autos
05/04/2024 12:34

Outras decisões
05/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702663-65.2021.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OSSIAN GUEDES DE LIMA JUNIOR REU: FRANCISCO LEONEZ FERNANDES DA PAZ, MARTINELLI GONCALVES DA COSTA, PAMELA MUNIZ DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme disposto no Estatuto da Advocacia e ratificado pelo legislador processual, os honorários de sucumbência incluídos na condenação pertencem ao advogado, possuindo o patrono titular da verba direito autônomo de executá-los nos mesmos autos da ação em que tenha atuado ou em autos apartados, conforme lhe convier e segundo sua opção (Lei nº 8.906/94, arts. 23 e 24,§1º; CPC, art. 85, §14).

Entretanto, se da análise do caso concreto se vislumbrar a possibilidade de tumulto processual, é conveniente que o cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência seja feito em autos próprios.

Assim já decidiu o e.

TJDFT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

COBRANÇA NOS MESMOS AUTOS.

TUMULTO PROCESSUAL.

DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS.

POSSIBILIDADE.

PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO.

PREJUÍZO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A partir do disposto nos artigos 23 e 24, caput e § 1º, ambos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia da OAB), infere-se facultar ao causídico eleger o meio que mais lhe aprouver para a busca do recebimento das verbas sucumbenciais ou contratuais a que tem direito, inclusive com o ajuizamento de ação autônoma para a cobrança dos honorários que lhe são devidos.

Entendimento desta Corte. 2.

Em que pese a possibilidade de execução dos honorários advocatícios no bojo dos autos principais, devem ser consideradas as peculiaridades do caso concreto, que impõem a cobrança dos honorários em autos apartados a fim de evitar tumulto processual. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1760109, 07270594720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/9/2023, publicado no DJE: 2/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso destes autos, é viável que seja desmembrado o cumprimento de sentença, visto que o polo passivo será integrado por Martinelli e Pamela, doravante devedores/executados, mantendo-se José Ossian no polo ativo, doravante credor/exequente.

A inclusão de José Ossian no polo passivo poderá causar confusão, o que convém ser evitado.

Portanto, fica o advogado credor dos honorários de sucumbência intimado para apresentar o pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, a serem distribuídos a este Juízo por prevenção e vinculados a estes autos.

Para fins de organização processual, exclua-se a petição de ID 189058304 e os documentos a ela anexados.

Aguarde-se por 15 dias a manifestação do autor.

Inerte, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 16:36

Desentranhado o documento
13/03/2024 20:51

Recebidos os autos
13/03/2024 20:51

Outras decisões
06/03/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 18:07

Recebidos os autos
29/02/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702663-65.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OSSIAN GUEDES DE LIMA JUNIOR REU: FRANCISCO LEONEZ FERNANDES DA PAZ, MARTINELLI GONCALVES DA COSTA, PAMELA MUNIZ DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT.

Remeto à Contadoria para cálculo das custas finais (autor / réus MARTINELLI GONCALVES DA COSTA, PAMELA MUNIZ DO AMARAL).

Ceilândia-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 14:49:03.
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:15

Recebidos os autos
19/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2023 08:58

Recebidos os autos
14/07/2023 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/05/2023 13:20

Recebidos os autos
01/03/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/02/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.
21/12/2022 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 22:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
30/11/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 23:13

Recebidos os autos
11/09/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 23:13

Outras decisões
26/08/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 09:15

Recebidos os autos
12/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:35

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:53

Recebidos os autos
22/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2022 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:35

Recebidos os autos
16/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 02:23

Publicado Edital em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:05

Expedição de Edital.
06/12/2021 13:22

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 23:20

Recebidos os autos
30/11/2021 23:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/11/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
16/10/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 04:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2021 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 11:10

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:12

Recebidos os autos
09/08/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 09:52

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 15:53

Recebidos os autos
18/03/2021 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/03/2021 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:09

Recebidos os autos
12/03/2021 00:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2021 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 22:47

Recebidos os autos
24/02/2021 22:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/02/2021 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
07/02/2021 12:57

Recebidos os autos
07/02/2021 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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