19/04/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024
18/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702694-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS, RENATO BENATTI SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A., TIM S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 166850124 (confirmada pelo acórdão de ID. 181227869), conforme petição de ID. 192097277, no valor de R$ 3.736,65 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de dois alvarás, sendo um a respeito do valor principal e outro concernente aos honorários sucumbenciais, nos termos da petição de ID 192213036.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/04/2024 16:16

Recebidos os autos
08/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702694-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS, RENATO BENATTI SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A., TIM S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte executada, ID 192097277, intime-se a parte exequente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 3.736.65), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:09:58.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210l
05/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:41

Recebidos os autos
21/03/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702694-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS, RENATO BENATTI SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A., TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré TIM S/A cumprir a sentença (ID 188519649), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, as quais defiro.

Efetuada a penhora, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 10:49

Recebidos os autos
18/03/2024 10:49

Deferido o pedido de RENATO BENATTI SANTOS - CPF: *69.***.*50-53 (EXEQUENTE).
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 12:26

Recebidos os autos
05/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:26

Deferido o pedido de EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS - CPF: *16.***.*22-34 (AUTOR).
26/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de TIM S/A em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:42

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:12

Recebidos os autos
05/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 16:23

Recebidos os autos
04/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:52

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:22

Recebidos os autos
28/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:17

Recebidos os autos
13/07/2023 15:17

Indeferido o pedido de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU) e EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS - CPF: *16.***.*22-34 (AUTOR)
05/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/06/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:19

Recebidos os autos
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:50

Recebidos os autos
03/05/2023 15:50

Deferido em parte o pedido de EMILENE OLIVEIRA DE BRITO BENATTI SANTOS - CPF: *16.***.*22-34 (AUTOR)
26/04/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 12:41

Recebidos os autos
03/04/2023 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702692-50.2023.8.07.0002

Ana Paula Lopes de Lelis Brito

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0702709-78.2022.8.07.0016

Fernando Leite Sabino

Due Comercio de Produtos de Higiene Este...

Advogado: Fernando Leite Sabino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0702704-71.2022.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Luiz Henrique Santana Lima

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0702700-21.2019.8.07.0017

Alcione de Almeida Lima Neiva

Colegio Educandario de Maria LTDA - EPP

Advogado: Renan de Almeida Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0702697-33.2023.8.07.0015

Bibiano Ferreira Muniz

Lucinara Santos Adjuto Passos

Advogado: Apollo Ayres de Andrade Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 07:50

Exibir Processo