19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 12:04

Recebidos os autos
15/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:11

Recebidos os autos
30/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:13

Recebidos os autos
29/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 07:01

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:31

Recebidos os autos
04/07/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/07/2024 18:27

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/07/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:12

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/07/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:26

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 25/04/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/04/2024 10:26

Outras decisões
23/04/2024 03:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702685-56.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA acerca da petição de ID 193980791, e anexos.

Guará/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, às 15:44:49.

THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral
19/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0702685-56.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Réu: DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA DESPACHO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Foram anexados ao feito a comunicação de ocorrência policial nº 1.239/2022-4ª DP (ID 121116195), o laudo de exame de corpo delito nº 7.660/2022 - exame cadavérico - (ID 121116208) e seu aditamento (ID 137024994) e o laudo de perícia criminal nº 3.736/2022 - exame de local – (ID 153202892).

A denúncia foi recebida em 26 de abril de 2022 (ID 122682110).

O denunciado foi citado por edital (ID 131530075 e 131530075) e posteriormente foi intimado pessoalmente (ID 165494141 e 165494142), ao que apresentou resposta à acusação (ID 166122336), assistido por advogado constituído (ID 141989254).

Decisão saneadora proferida em 2 de agosto de 2023 (ID 167374479).

A instrução processual ocorreu conforme a ata de audiência de ID 172730173, com a oitiva de três testemunhas (ID 172774429, 172774427 e 172774425) e o interrogatório do réu (ID 172774432).

Em alegações finais, o Ministério Público oficiou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (ID 172774430).

A Defesa, por seu turno, em suas derradeiras alegações (ID 175804438), pugnou pelo afastamento da circunstância qualificadora descrita no inciso II do § 2º artigo 121 do Código Penal.

Sobreveio sentença que pronunciou o acusado como incurso no crime descrito no artigo 121, caput, do Código Penal (ID 181246343).

Preclusa a sentença de pronúncia, o Ministério Público juntou sua manifestação na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (ID 162289900), em que arrolou, para oitiva em plenário, com cláusula de imprescindibilidade, as seguintes pessoas: 1.

IRALDI FILHO SILVA DA COSTA – ID 172774429; 2.

EDÍLIA ALVES MUNIZ – ID 172774427; e 3.

E.

S.

D.

J. – ID 172774425.

A Defesa do réu manifestou-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (ID 191347559) e requereu a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e da seguinte testemunha: 1.

PRIMO GOMES FERNANDEZ FILHO. É o relatório, nos termos do artigo. 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Inclua-se o processo na pauta da reunião do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

Adote a Secretaria as providências necessárias para a utilização de recursos de mídia audiovisual durante a Sessão Plenária.

Atente-se a Secretaria para a atualização da folha penal do acusado previamente à realização da sessão plenária.

Intimem-se.

Guará-DF, 4 de abril de 2024 11:38:15 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
04/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:47

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/04/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/04/2024 11:39

Recebidos os autos
04/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:27

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:35

Recebidos os autos
23/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:36

Recebidos os autos
02/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 15:59

Recebidos os autos
16/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:59

Proferida Sentença de Pronúncia
20/10/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:17

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:36

Recebidos os autos
16/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Outras decisões
19/09/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
19/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:03

Recebidos os autos
02/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:22

Recebidos os autos
19/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
17/07/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
16/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 13:01

Desentranhado o documento
14/06/2023 18:29

Recebidos os autos
14/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:03

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 18:17

Recebidos os autos
06/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:04

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:11

Recebidos os autos
13/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:49

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 14:35

Recebidos os autos
21/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/11/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:09

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:16

Recebidos os autos
09/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
02/09/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 21:24

Expedição de Edital.
18/07/2022 10:24

Recebidos os autos
18/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
12/07/2022 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/04/2022 18:51

Recebidos os autos
26/04/2022 18:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/04/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 16:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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