23/03/2023 18:51

Baixa Definitiva
23/03/2023 18:50

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/01/2023 22:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:01

Recebidos os autos
23/11/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:01

Recebidos os autos
23/11/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:44

Recebidos os autos
21/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2022 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO ORLANDO ANHOLETE em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:27

Recebidos os autos
12/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:27

Recebidos os autos
12/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:27

Recurso Extraordinário não admitido
29/09/2022 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2022 13:03

Recebidos os autos
29/09/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ORLANDO ANHOLETE em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/09/2022 12:19

Recebidos os autos
02/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ORLANDO ANHOLETE em 21/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:54

Publicado Ementa em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2022 14:30

Recebidos os autos
23/11/2021 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2021 16:20

Recebidos os autos
22/11/2021 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
11/10/2021 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2021 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/09/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2021 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2021.
02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:19

Recebidos os autos
31/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/08/2021 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/08/2021 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ORLANDO ANHOLETE em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/08/2021.
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:54

Recebidos os autos
30/07/2021 16:03

Conhecido o recurso de PEDRO ORLANDO ANHOLETE - CPF: *81.***.*24-04 (APELANTE) e provido
30/07/2021 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2021 19:53

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/05/2021 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2021 17:37

Recebidos os autos
10/02/2021 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/01/2021 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/11/2020 17:54

Recebidos os autos
18/11/2020 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2020 12:37

Juntada de Certidão
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:20

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
24/09/2020 15:40

Juntada de Certidão
24/09/2020 13:01

Deliberado em Sessão - pedido de vista
10/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:03

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
05/08/2020 10:07

Recebidos os autos
06/07/2020 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de PEDRO ORLANDO ANHOLETE em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/06/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 22:08

Recebidos os autos
04/05/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/05/2020 10:47

Recebidos os autos
04/05/2020 10:47

Recebidos os autos
19/03/2020 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/03/2020 13:39

Recebidos os autos
09/03/2020 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/03/2020 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/03/2020 10:09

Recebidos os autos
09/03/2020 10:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
04/03/2020 15:27

Recebidos os autos
04/03/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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