STJ - 0702678-28.2017.8.07.0018

17/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/08/2023

31/05/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 974153/2022 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0974153 - EDcl no AgInt no REsp 1900143 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00974153/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1900143/DF

16/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00974153/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1900143/DF

10/05/2023 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/11/2022 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013722/2022

03/11/2022 14:35

Protocolizada Petição 1013722/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2022

26/10/2022 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2022 Petição Nº 974153/2022 -

25/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 974153/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)

24/10/2022 22:27

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 974153/2022

24/10/2022 22:23

Protocolizada Petição 974153/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2022

19/10/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960677/2022

19/10/2022 17:20

Protocolizada Petição 960677/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

13/10/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 673427/2022 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0673427 - AgInt no REsp 1900143 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00673427/2022 - AgInt no REsp 1900143/DF

27/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:08

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673427/2022 - AgInt no REsp 1900143/DF

22/09/2022 13:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/09/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/09/2022 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 782339/2022

06/09/2022 10:24

Protocolizada Petição 782339/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2022

16/08/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2022 Petição Nº 673427/2022 -

15/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 673427/2022. Publicação prevista para 16/08/2022)

12/08/2022 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 673427/2022

12/08/2022 19:10

Protocolizada Petição 673427/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2022

21/06/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

20/06/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

17/06/2022 18:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

26/08/2021 09:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 767129/2021

26/08/2021 09:03

Protocolizada Petição 767129/2021 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2021

05/02/2021 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 16:51

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2020 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1063419/2020

18/12/2020 20:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/12/2020 20:38

Protocolizada Petição 1063419/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2020

15/12/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020

14/12/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2020

13/12/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/10/2020 15:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

06/10/2020 15:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1729970)

06/10/2020 14:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

06/10/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

05/10/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

05/10/2020 16:10

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/10/2020 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/10/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2020 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/09/2020 15:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

23/07/2020 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2020 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS