04/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 23:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JENIFFER NATALIA BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 18:58

Recebidos os autos
25/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 15:56

Recebidos os autos
30/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:55

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JENIFFER NATALIA BARBOSA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:01

Recebidos os autos
01/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de JENIFFER NATALIA BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 12:50

Recebidos os autos
03/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:34

Juntada de Petição de réplica
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:29

Recebidos os autos
01/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:29

Outras decisões
31/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702740-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JENIFFER NATALIA BARBOSA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a Decisão de id. 184449981.

Nas demandas quem envolvem as Secretarias de Estado, dentre outros de mesma natureza, a ação deverá ser intentada contra o Distrito Federal, pois aqueles órgãos não têm capacidade processual.

Assim, emende-se a petição inicial para excluir do polo passivo da ação a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e incluir somente o DISTRITO FEDERAL.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
29/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:37

Recebidos os autos
29/01/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:51

Recebidos os autos
24/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:51

Outras decisões
16/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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