TJDFT - 0702793-73.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 15:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2024 12:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/03/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/03/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EDNA MARIA RIBEIRO COSTA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EUNICE FELINTO DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EREVELT FREITAS PONTES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EUCLIDES CAMARGO GOMES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPEDITO GUILHERME DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0702793-73.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF, EDNA MARIA RIBEIRO COSTA, EREVELT FREITAS PONTES, ESPEDITO GUILHERME DE ARAÚJO, EUCLIDES CAMARGO GOMES, EUNICE FELINTO DO NASCIMENTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS SERV.
PÚBLICOS CIVIS DA ADM.
DIR AUT.
FUND.
E TCDF e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que a matéria está prequestionada, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
22/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 13:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 09:31
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
09/02/2024 16:50
Juntada de Petição de agravo
-
02/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 21:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/01/2024 21:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/01/2024 21:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/01/2024 21:52
Recurso especial admitido
-
22/01/2024 21:52
Recurso especial admitido
-
11/01/2024 15:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/01/2024 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/01/2024 15:54
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/01/2024 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2024 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2023 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 13:33
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/11/2023 19:33
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/11/2023 19:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/10/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:00
Publicado Ementa em 19/10/2023.
-
18/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
13/10/2023 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/10/2023 16:35
Conhecido o recurso de EDNA MARIA RIBEIRO COSTA - CPF: *75.***.*45-53 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
06/10/2023 23:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/09/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 13:02
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/07/2023 15:59
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
22/06/2023 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2023 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2023 00:08
Publicado Despacho em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 16:58
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 19:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/06/2023 20:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/06/2023 20:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/06/2023 20:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 30/05/2023.
-
29/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
25/05/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 19:20
Conhecido o recurso de EDNA MARIA RIBEIRO COSTA - CPF: *75.***.*45-53 (APELANTE), EREVELT FREITAS PONTES - CPF: *54.***.*98-68 (APELANTE), ESPEDITO GUILHERME DE ARAUJO - CPF: *09.***.*52-53 (APELANTE), EUCLIDES CAMARGO GOMES - CPF: *09.***.*91-87 (APELANT
-
24/05/2023 19:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2023 00:06
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/04/2023 20:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/03/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/03/2023 00:08
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
15/03/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/02/2023 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/02/2023 20:48
Recebidos os autos
-
14/02/2023 20:47
Recebidos os autos
-
14/02/2023 20:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/02/2023 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702728-62.2023.8.07.0012
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Luciana Pereira da Silva de Sousa
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2023 18:56
Processo nº 0702769-35.2023.8.07.0010
Vanessa Nascimento de Lima
Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA
Advogado: Talles Jhonattan Elias de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/09/2023 17:16
Processo nº 0702820-28.2023.8.07.0016
Jane Vieira Zago
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/01/2023 14:01
Processo nº 0702803-24.2020.8.07.0007
Jeane Santos da Costa
Construtora Carvalho Pereira LTDA
Advogado: Cassia dos Reis Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/02/2020 22:46
Processo nº 0702737-81.2019.8.07.0006
Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...
Alexandre Garcia de Franca
Advogado: Rodrigo Garcia Reis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/04/2019 17:57