26/02/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:33

Processo Desarquivado
03/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 20:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 20:47

Processo Desarquivado
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
19/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702822-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALERIA NERY CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 15:10:27.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
18/09/2024 15:11

Transitado em Julgado em 13/09/2024
18/09/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702822-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALERIA NERY CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica o patrono da parte autora intimada a informar os dados bancários para transferência do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 20:51:52.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
19/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702822-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALERIA NERY CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203915138), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203915138, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 147091635.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:07

Expedição de Autorização.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

inde Número do processo: 0702822-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALERIA NERY CORREA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Transitado em julgado o acórdão de Id 177689573, os autos foram ao contador para atualização da condenação.

Apresentada a conta de id 182730821, a parte autora impugnou a conta (Id 183181729).

Em sua impugnação de Id 183181729, a autora alega que a conta de atualização não considerou corretamente o item II nas condenações do dispositivo da sentença corretamente, que mandava o DF pagar R$ 2.818,83 e que esse valor não teria sido objeto de recurso do Distrito Federal.

Não apresentou qualquer memória de cálculo própria.

O Distrito Federal não respondeu à intimação para se manifestar quanto à impugnação (ID 183223741 e 186715446).

Pois bem, a petição inicial alegou que ao se aposentar a autora recebeu em pecúnia o valor correspondente a licença-prêmio não gozada, porém o valor pago foi a menor porque o réu teria excluído da remuneração usada como base de cálculo algumas verbas que deveriam ser incluídas, a saber: O auxílio-alimentação e o abono permanência.

Proferida a sentença de id 162332861, o Distrito Federal foi condenado a pagar: I - R$ 6.449,30, referente à diferença de base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia, a qual deverá ser atualizada a partir da data da aposentadoria da parte requerente (06/03/2018); II - R$ 2.818,83, referente à atualização monetária apurada entre a data da aposentadoria e a data do efetivo pagamento da licença prêmio não usufruída pela parte requerente, devendo a quantia ser atualizada a partir da data do pagamento da licença prêmio convertida em pecúnia.

O valor da condenação estará sujeito aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E; (d) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da promulgação da EC nº 113/2021.

Ao contrário do que afirma a impugnação da autora, o acórdão de id 177689573 deu provimento ao recurso do Distrito Federal “para reformar a sentença e excluir o valor referente à inclusão do abono-permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia, já pago administrativamente”.

Houve recurso que alterou sensivelmente o valor de R$ 2.818,83 constante no item II do dispositivo da sentença recorrida.

De fato, na inicial, segundo conta de id 147091633, o DF não considerou os valores mensais de abono de permanência de R$ 895,36 e auxílio-alimentação em pecúnia de R$ 394,50 somando R$ 1.289,86 ao mês.

E como devia ser indenizada de cinco meses de licença convertidas em pecúnia, a inicial cobrou R$ 6.449,30 (5 X R$ 1.289,86) Esses foram precisamente os valores alterados pelo acórdão, que mandou tirar do valor da indenização a fração correspondente aos reflexos do abono permanência.

Ora, excluído o abono-permanência da base de cálculo por ordem expressa do acórdão de id 177689573, resta apenas o auxílio alimentação, de R$ 394,50.

E cinco (foram cinco meses de licença convertidos) vezes esse valor resultam R$ 1.971,50, valor usado pela contadoria conforme consta na conta de Id 182730821, e não os R$ 2.818,83 pedidos na inicial.

Isto posto, rejeito a impugnação apresentada.

P.

R.

I.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/02/2024 15:35

Recebidos os autos
21/02/2024 15:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação
05/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
23/12/2023 00:11

Recebidos os autos
23/12/2023 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 12:06

Recebidos os autos
01/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:38

Recebidos os autos
19/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 20:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:35

Recebidos os autos
17/05/2023 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 23:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de VALERIA NERY CORREA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:39

Recebidos os autos
17/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:37

Recebidos os autos
24/01/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:37

Outras decisões
19/01/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/01/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702862-98.2023.8.07.0009

Roziane Pereira Oliveira

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0702869-91.2022.8.07.0020

Richard Wilson Valadares

Dadino de Oliveira Filho

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0702834-95.2016.8.07.0003

Nielsey Vaz da Silva

Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2016 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0702819-58.2023.8.07.0011

Jorge Vieira Presmic

Jose Renato Zanotti

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0702823-22.2023.8.07.0003

Francisca Lucia de Souza Ronchi

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gabriel Alves Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 12:51

Exibir Processo