27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:32

Recebidos os autos
24/06/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/06/2025 16:28

Recebidos os autos
18/06/2025 16:28

Deferido em parte o pedido de SANDRO ALBERNAZ DE SALES - CPF: *68.***.*00-44 (EXEQUENTE)
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:32

Recebidos os autos
13/06/2025 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:39

Recebidos os autos
10/06/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:06

Recebidos os autos
07/06/2025 08:06

Deferido em parte o pedido de SANDRO ALBERNAZ DE SALES - CPF: *68.***.*00-44 (EXEQUENTE)
05/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:30

Processo Desarquivado
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:42

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de SANDRO ALBERNAZ DE SALES em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Publicado Intimação em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:36

Recebidos os autos
02/10/2023 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SANDRO ALBERNAZ DE SALES em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700526-79.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SANDRO ALBERNAZ DE SALES Polo Passivo: FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de suspensão da CNH da parte executada, assim como a inclusão do nome desta no cadastro de inadimplentes, a suspensão de passaporte e restrição do uso de cartões de crédito, considerando que esgotadas as medidas típicas para cumprimento da obrigação, conforme Petição de ID 172460979.

DECIDO.

O artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, permite ao magistrado a adoção de medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, que, no presente caso, seria o pagamento da dívida.

Contudo, apesar da liberdade conferida pela lei, tal regra deve ser interpretada com razoabilidade.

As medidas de coerção devem ser adotadas após o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação e caso haja indícios de que o devedor tem patrimônio camuflado, uma vez que somente se justificam para compeli-lo a pagar.

Se o devedor não possui recursos para pagar a dívida, as medidas atípicas não se justificam, na medida em que não contribuem para a satisfação da obrigação.

Neste caso, a imposição teria com única finalidade a "punição" da parte executada, o que não se coaduna com o princípio da menor onerosidade da execução.

No caso dos autos, os pedidos de suspensão de passaporte e de CNH, além de restrição do uso de cartão de crédito não estão embasados em indícios de que as medidas possam vir a ser efetivas, nem de que o devedor mantém padrão de vida incompatível com a frustração da obrigação exigida nestes autos.

Ainda, destaque-se que o pleito se mostra desproporcional, podendo, inclusive, comprometer a subsistência da parte devedora, em relação ao pedido de restrição do cartão de crédito.

Por fim, saliente-se que não merece prosperar o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, §4º, do Código de Processo Civil), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

Assim, INDEFIRO os pedidos formulados na Petição de ID 172460979.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/09/2023 19:38

Recebidos os autos
19/09/2023 19:38

Indeferido o pedido de SANDRO ALBERNAZ DE SALES - CPF: *68.***.*00-44 (EXEQUENTE)
19/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
19/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700526-79.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRO ALBERNAZ DE SALES REVEL: FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 171303489, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
08/09/2023 08:54

Juntada de Certidão
07/09/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700526-79.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: SANDRO ALBERNAZ DE SALES Polo Passivo: FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 152161178, que transitou em julgado (ID 155358181).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 156138262).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na Petição de ID 156138262.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/07/2023 15:26

Recebidos os autos
20/07/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 19:16

Recebidos os autos
19/07/2023 19:16

Deferido o pedido de SANDRO ALBERNAZ DE SALES - CPF: *68.***.*00-44 (REQUERENTE).
17/07/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 21:54

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de FREDSON MARCIO ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de SANDRO ALBERNAZ DE SALES em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
15/03/2023 14:13

Recebidos os autos
15/03/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/03/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
07/03/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 00:25

Recebidos os autos
06/03/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 01:45

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
21/11/2022 17:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:43

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 00:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:46

Recebidos os autos
06/09/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 14:45

Recebidos os autos
17/08/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:42

Recebidos os autos
27/07/2022 23:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2022 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
23/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:06

Recebidos os autos
27/06/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de SANDRO ALBERNAZ DE SALES em 23/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
01/06/2022 15:49

Recebidos os autos
01/06/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/05/2022 21:46

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:17

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 14:25

Recebidos os autos
17/05/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/05/2022 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/05/2022 22:49

Recebidos os autos
13/05/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
13/05/2022 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 00:11

Recebidos os autos
12/05/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2022 16:45

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:32

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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