14/12/2023 19:41

Baixa Definitiva
14/12/2023 19:40

Transitado em Julgado em 12/12/2023
14/12/2023 19:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 23:05

Recebidos os autos
01/06/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:05

Recebidos os autos
01/06/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2023 10:55

Recebidos os autos
02/05/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/03/2023 12:17

Juntada de Petição de agravo
29/03/2023 10:03

Juntada de Petição de agravo
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:37

Recebidos os autos
28/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:37

Recebidos os autos
28/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 11:37

Recurso Especial não admitido
28/02/2023 11:37

Recurso Especial não admitido
23/02/2023 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:02

Recebidos os autos
23/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2023 13:00

Recebidos os autos
23/01/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2023 10:00

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2022 00:08

Publicado Ementa em 25/11/2022.
25/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:07

Conhecido o recurso de GRACE CORREA PEREIRA MAIA - CPF: *58.***.*12-04 (EMBARGANTE) e provido
22/11/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:59

Recebidos os autos
11/10/2022 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/10/2022 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:41

Recebidos os autos
30/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/09/2022 15:09

Recebidos os autos
30/09/2022 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/09/2022 15:09

Recebidos os autos
30/09/2022 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/09/2022 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/09/2022 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/09/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2022 13:15

Recebidos os autos
28/09/2022 13:15

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima
28/09/2022 13:15

Transitado em Julgado em 12/09/2022
28/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
10/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/03/2021 16:48

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA - CPF: *58.***.*12-04 (RECORRENTE) em 03/03/2021.
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 14:20

Recebidos os autos
22/02/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
22/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2021 02:18

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
20/01/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/01/2021 17:13

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:11

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:10

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:34

Juntada de Petição de agravo
30/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
24/11/2020 16:49

Recebidos os autos
24/11/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/11/2020 16:49

Indefiro
24/11/2020 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/11/2020 10:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/11/2020 10:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:17

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 02:19

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:03

Juntada de Certidão
26/10/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
26/10/2020 18:58

Expedição de Certidão.
26/10/2020 18:07

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:21

Publicado Ementa em 05/10/2020.
03/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:44

Recebidos os autos
11/09/2020 19:24

Conhecido o recurso de GRACE CORREA PEREIRA MAIA - CPF: *58.***.*12-04 (EMBARGANTE) e não-provido
11/09/2020 17:49

Deliberado em Sessão - julgado
11/09/2020 17:48

Deliberado em Sessão - julgado
06/08/2020 16:49

Juntada de pauta de julgamento
06/08/2020 16:28

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
31/07/2020 21:38

Recebidos os autos
31/07/2020 21:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
12/05/2020 11:39

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Ementa em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 13:54

Recebidos os autos
23/04/2020 17:02

Conhecido o recurso de GRACE CORREA PEREIRA MAIA - CPF: *58.***.*12-04 (EMBARGANTE) e não-provido
23/04/2020 16:27

Deliberado em Sessão - julgado
16/03/2020 18:13

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:30

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
11/03/2020 18:12

Recebidos os autos
10/03/2020 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
25/01/2020 00:43

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 24/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
10/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2019 02:41

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2019 02:35

Publicado Ementa em 29/11/2019.
29/11/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 16:28

Recebidos os autos
26/11/2019 04:24

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 04:20

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA MAIA em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 15:34

Conhecido o recurso de GRACE CORREA PEREIRA MAIA - CPF: *58.***.*12-04 (APELANTE) e não-provido
22/11/2019 14:36

Deliberado em Sessão - julgado
22/11/2019 14:35

Deliberado em Sessão - julgado
08/11/2019 17:30

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:55

Incluído em pauta para 21/11/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
08/11/2019 15:41

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
08/11/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:20

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
08/11/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:44

Recebidos os autos
10/10/2019 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
17/05/2019 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
17/05/2019 10:47

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:52

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:25

Recebidos os autos
16/05/2019 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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