12/07/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MELO ALVARES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:30

Recebidos os autos
11/06/2024 21:30

Juntada de Petição de certidão
16/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 20:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 20:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos
19/12/2023 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:23

Recebidos os autos
04/12/2023 15:23

Outras decisões
01/12/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2023 20:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MELO ALVARES em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:59

Expedição de Ofício.
28/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:25

Recebidos os autos
18/08/2023 08:25

Outras decisões
17/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MELO ALVARES em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MELO ALVARES em 30/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
28/05/2023 00:18

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:15

Recebidos os autos
03/05/2023 18:15

Outras decisões
03/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 18:13

Recebidos os autos
29/03/2023 18:13

Outras decisões
24/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/03/2023 14:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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