27/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:19

Recebidos os autos
11/09/2024 14:19

em cooperação judiciária
10/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
27/08/2024 19:21

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:52

Recebidos os autos
28/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:51

Juntada de carta de guia
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0703016-33.2020.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO LUCAS FEITOZA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as razões expostas pela Defesa (ID 187118225), reconsidero a decisão de ID 186993059.

Verifico que foi certificado o prazo para acusação e intimado o réu (ID 185968858).

Recebo o recurso da Defesa no seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos ao recorrente, para apresentação das suas razões.

Considerando que o apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na Instância Superior, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento das expedições de praxe, notadamente a carta de guia provisória.

Decisão datada, registrada e assinada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
22/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:54

Recebidos os autos
21/02/2024 14:54

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/02/2024
21/02/2024 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
20/02/2024 21:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 21:29

Recebidos os autos
19/02/2024 21:29

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
19/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
19/02/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
08/02/2024 19:03

Expedição de Ofício.
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0703016-33.2020.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO LUCAS FEITOZA DA SILVA DECISÃO Trata-se de petição da Defesa na qual requer (ID 185769239): 1) oitiva de nova testemunha; 2) autorização para troca de roupa do acusado; 3) juntada da FAP esclarecida da vítima, além de extrato de termos circunstanciados e ocorrências policiais; 4) a utilização de equipamentos e recursos audiovisuais; 5) a lista dos jurados sorteados, contendo nome completo e profissão; e 5) a pauta de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro.

O Ministério Público se manifestou conforme cota de ID 185797024. É o breve relatório.

Decido.

De saída, cumpre destacar a jurisprudência consolidada no âmbito dos Tribunais Superiores, no sentido de que o novo causídico assume os autos no estado e na fase em que se encontram, não se admitindo a reabertura de prazos ou retorno dos autos a fases preclusas (HC n. 41.766/SP, Rel.

Ministro José Arnaldo da Fonseca, 5ª T., DJ 3/10/2005, p. 295).

No caso, há sessão plenária designada para amanhã, 06/02/2024, desde 16/10/2023 (ID 175233942).

Passo, então, à análise individualizada dos pedidos formulados. 1.

Oitiva de nova testemunha A Defesa foi constituída em 30/01/2024 (ID 185115149), estando, por óbvio, preclusa a fase do art. 422 do CPP, momento oportuno para arrolar as testemunhas que se deseja ouvir na sessão plenária (AgRg no AREsp n. 2.274.677/RJ).

O réu era assistido por advogado particular, na fase do art. 422 do CPP, que se manifestou conforme ID 157295419, em 02/05/2023, sendo devidamente exercido o seu direito de indicar testemunhas.

Ainda, importante destacar que a indicação da nova testemunha veio desamparada de fundamentos que justifiquem a extemporaneidade do ato, tampouco de argumentos acerca da eventual importância de sua oitiva.

Dito isso, a inclusão ou substituição de testemunhas há de realizada de forma excepcional e com a fiel observância às exceções legalmente previstas, ou, ainda, quando respaldadas em entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Como nenhuma situação excepcional foi retratada pela Defesa para justificar a inclusão da testemunha, INDEFIRO o pedido de oitiva de Thais Ingrid Ferreira Lima. 2.

Autorização para troca de roupa do acusado DEFIRO o pedido do acusado de trocar o uniforme prisional por roupas próprias, as quais devem ser fornecidas por seus familiares à Defesa.

Entretanto, a fim de reduzir ao máximo quaisquer riscos à segurança de todos os presentes, as roupas a serem utilizadas limitar-se-ão a: 1.

Uma calça, sem bolsos laterais nas pernas; 2.

Uma camisa, blusa ou camiseta; 3.

Um casaco ou jaqueta; e, 4.

Um sapato ou tênis, sem compartimentos.

Registro que fica proibido o uso de cinto, correntes, colares, brincos, pulseiras, relógios ou qualquer outro acessório, bem como de detalhe metálico, nas vestes mencionadas, que acione o detector a ser utilizado.

Saliento que as roupas deverão ser repassadas pelo advogado à polícia penal antes do início da sessão, para que seja feita a adequada revista.

O descumprimento das regras acima estabelecidas importará a permanência do acusado com o uniforme branco. 3.

Juntada da FAP esclarecida da vítima, além de extrato de termos circunstanciados e ocorrências policiais A FAP da vítima está juntada aos autos (ID 171189868) e não há tempo hábil para oficiar à PCDF solicitando ocorrências policiais envolvendo a vítima, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. 4.

A utilização de equipamentos e recursos audiovisuais Os equipamentos e recursos audiovisuais existentes no Plenário estarão à disposição da Defesa, restando, portanto, DEFERIDO o pedido. 5 – Disponibilização da lista dos jurados sorteados, contendo nome completo e profissão.

Conforme certificado nos autos (ID 185795652), a advogada entrou em contato com a Secretaria, no dia 02/02/2024, por volta das 18h30, oportunidade na qual foi disponibilizada a data de publicação da lista anual de jurados, no DJe, estando a informação, portanto, à disposição da Defesa.

Por sua vez, o sorteio dos jurados do mês de fevereiro é realizado após ofício de comunicação ao Ministério Público, OAB-DF e Defensoria Pública, sendo posteriormente disponibilizada no mural desta Serventia.

Portanto, a informação também está à disposição da advogada.

Sem prejuízo, autorizo à Secretaria o envio da ata de sorteio de jurados do mês de fevereiro e a lista publicada no DJe, por e-mail. 6 – Disponibilização da pauta de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro A pauta de julgamentos do Juízo é disponibilizada no sítio do TJDFT, tratando-se, pois, de informação pública ao pleno alcance da causídica.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Sem prejuízo, destaco que o corpo de jurados de fevereiro atuou apenas no julgamento dos autos nº 0710987-35.2021.8.07.000, no dia 1º/2/2024.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 20:04

Recebidos os autos
06/02/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/02/2024 20:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 06/02/2024 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
06/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:34

Recebidos os autos
05/02/2024 19:34

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:54

Recebidos os autos
16/01/2024 17:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/01/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
13/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:45

Recebidos os autos
10/01/2024 19:45

Mantida a prisão preventida
10/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:08

Recebidos os autos
18/10/2023 18:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
16/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/02/2024 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
15/10/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:33

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
26/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:44

Expedição de Ofício.
18/09/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:48

Recebidos os autos
18/09/2023 13:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/09/2023 13:48

Mantida a prisão preventida
13/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
13/09/2023 11:54

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/09/2023 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:24

Recebidos os autos
15/08/2023 18:24

Mantida a prisão preventida
11/08/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/09/2023 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
05/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:59

Recebidos os autos
05/05/2023 00:59

Mantida a prisão preventida
05/05/2023 00:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
02/05/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:53

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:07

Recebidos os autos
19/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/04/2023 16:07

Recebidos os autos
20/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2022 22:23

Recebidos os autos
16/10/2022 22:23

Outras decisões
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/10/2022 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:15

Recebidos os autos
26/09/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
26/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:26

Expedição de Ofício.
12/09/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:58

Recebidos os autos
09/09/2022 17:58

Proferida Sentença de Pronúncia
22/07/2022 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/07/2022 15:00

Recebidos os autos
22/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
21/07/2022 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022.
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:16

Recebidos os autos
28/06/2022 17:16

Deferido o pedido de
28/06/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
27/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:19

Recebidos os autos
23/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
23/06/2022 18:23

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
15/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
20/04/2022 20:53

Recebidos os autos
20/04/2022 20:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/04/2022 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:49

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:50

Recebidos os autos
04/04/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
01/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
25/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:53

Recebidos os autos
14/02/2022 20:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/02/2022 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:30

Recebidos os autos
03/02/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
02/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:38

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 19:47

Recebidos os autos
17/12/2021 19:47

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
16/12/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:45

Recebidos os autos
02/12/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:51

Recebidos os autos
18/10/2021 20:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
17/10/2021 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:08

Recebidos os autos
05/10/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
05/10/2021 19:30

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:26

Recebidos os autos
27/07/2021 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
27/07/2021 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 01:24

Recebidos os autos
23/07/2021 01:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/07/2021 18:03

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 03:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:47

Recebidos os autos
03/05/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
03/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 00:52

Recebidos os autos
01/05/2021 00:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
30/04/2021 18:46

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 02:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:14

Recebidos os autos
11/02/2021 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
19/11/2020 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:27

Recebidos os autos
13/11/2020 13:27

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/11/2020 12:43

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:12

Recebidos os autos
14/09/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/09/2020 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:08

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:13

Recebidos os autos
26/08/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
24/08/2020 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2020 03:10

Publicado Intimação em 18/08/2020.
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2020 13:24

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 26/08/2020 14:00
14/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:09

Juntada de Certidão
14/08/2020 08:50

Recebidos os autos
14/08/2020 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2020 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
12/08/2020 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 14:37

Mandado devolvido dependência
07/08/2020 12:56

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 12:21

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:20

Audiência Instrução e Julgamento designada - 26/08/2020 14:00
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:02

Publicado Intimação em 15/07/2020.
14/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 16:45

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:04

Recebidos os autos
25/05/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
25/05/2020 18:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 12:49

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2020 13:36

Juntada de Certidão
18/04/2020 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:52

Recebidos os autos
14/04/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
14/04/2020 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2020 22:02

Juntada de Certidão
03/04/2020 19:11

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
03/04/2020 18:28

Juntada de Certidão
03/04/2020 15:04

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/04/2020 14:22

Recebidos os autos
03/04/2020 14:22

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/04/2020 14:22

Recebida a denúncia
01/04/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
01/04/2020 19:09

Juntada de Certidão
01/04/2020 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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