24/02/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:08

Recebidos os autos
06/02/2025 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 11:46

Recebidos os autos
05/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2025 20:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:02

Recebidos os autos
10/12/2024 18:02

Deferido em parte o pedido de L. T. D. F. - CPF: *97.***.*70-03 (EXEQUENTE)
10/12/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/12/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:35

Recebidos os autos
24/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:04

Recebidos os autos
09/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 21:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703031-28.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA TELES CARVALHO REQUERENTE: L.

T.

D.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA TELES CARVALHO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulada pelo credor.

Inicialmente, à Serventia para reativar a parte requerida BRADESCO SAÚDE S/A.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. À secretaria para promover a adequação dos polos da ação.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fornecer ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação, custear ou reembolsar (segundo valores ajustados em contrato) as terapias multidisciplinares indicadas no laudo emitido pela médica especialista (ID 116617141), dentro da ciência ABA (Applied Behavior Analysis) e orientadas pelos profissionais que acompanham a criança, de forma contínua e por prazo indeterminado, em carga horária mínima de 20 (vinte horas semanais), distribuídas entre as ciências fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e nutrição, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por atendimento negado ou não reembolsado determinada em sentença (id. 133758109), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC, bem como para regularizar os pagamentos ao prestador CLÍNICA SPECIALY no importe de R$48.630,00, no prazo de 5 dias úteis da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se pessoalmente o devedor.

Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 12:54

Recebidos os autos
29/07/2024 12:54

Outras decisões
14/07/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:01

Recebidos os autos
04/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
29/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:26

Recebidos os autos
25/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 20:38

Recebidos os autos
18/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/09/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:15

Recebidos os autos
18/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:52

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:04

Recebidos os autos
27/07/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
27/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
26/07/2023 02:54

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
22/04/2023 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:00

Expedição de Ofício.
10/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:48

Recebidos os autos
03/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 05:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:10

Recebidos os autos
03/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 23:28

Expedição de Certidão.
26/10/2022 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:07

Juntada de Petição de apelação
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 09/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 22:08

Recebidos os autos
15/08/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 18:05

Recebidos os autos
17/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2022 06:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:50

Recebidos os autos
24/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2022 21:45

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 20:51

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:20

Recebidos os autos
03/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 20/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:28

Recebidos os autos
31/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 15:42

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de SILVIA TELES CARVALHO em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de LEVI TELES DE FREITAS em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:38

Juntada de Certidão
10/03/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 22:45

Expedição de Mandado.
24/02/2022 22:36

Recebidos os autos
24/02/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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