TJDFT - 0703071-45.2020.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO ALVES

CPF *84.***.*50-10

RUI CANDIDO ALVES

CPF *34.***.*72-72

PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES

CPF *32.***.*50-16

FERNANDA CARDOSO ALVES

CPF *42.***.*80-11

PATRICIA CARDOSO ALVES

CPF *70.***.*67-77

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 3680/DF

CPF *33.***.*62-53

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 27221/DF

CPF *39.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 08:57

    Transitado em Julgado em 03/09/2025

  • 03/09/2025 03:21

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 02/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 16:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/08/2025 02:32

    Publicado Sentença em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 30/07/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 00:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 23/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 16:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/07/2025 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 30/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 07:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 14:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/06/2025 02:31

    Publicado Sentença em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 11/06/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 29/05/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 02:31

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703071-45.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO ALVES, RUI CANDIDO ALVES, PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES DENUNCIADO A LIDE: FERNANDA CARDOSO ALVES, PATRICIA CARDOSO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de determinar bloqueio via SISBAJUD, intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos cálculos do DISTRITO FEDERAL de ID: 234802546, relacionados aos valores remanescentes da quantia executada.

    Na oportunidade, deverá comprovar os depósitos dos referidos valores.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:40

    Outras decisões

  • 08/05/2025 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 06/05/2025 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 23/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 02:28

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 02/04/2025 18:58

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 16/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:27

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:50

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 03:16

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de RUI CANDIDO ALVES em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 12:43

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/04/2023 00:34

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:12

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 30/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/01/2023 03:50

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:04

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 21/12/2022 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/12/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:24

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/11/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Sentença em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Sentença em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2020 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/09/2020 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/08/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2020 02:34

    Publicado Sentença em 03/08/2020.

  • 01/08/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:28

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 28/07/2020 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 18:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 18:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/05/2020 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/05/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/05/2020 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/05/2020 13:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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