31/07/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703144-92.2021.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GILBERTO ATAIDES DE OLIVEIRA REU: MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o AUTOR: GILBERTO ATAIDES DE OLIVEIRA intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 203002210, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 9 de julho de 2024 14:42:06.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
09/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:47

Recebidos os autos
04/07/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:09

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:09

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703144-92.2021.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GILBERTO ATAIDES DE OLIVEIRA REU: MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 198601049.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

Custas finais pelo autor, em conformidade com a sentença prolatada na ação (ID: 178542646).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de junho de 2024 18:59:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/06/2024 20:03

Recebidos os autos
18/06/2024 20:03

Homologada a Transação
18/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703144-92.2021.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GILBERTO ATAIDES DE OLIVEIRA REU: MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO EMENDA Caso a parte advogada subscritora da petição em ID: 193470604 pretenda a deflagração do cumprimento de sentença, deve apresentar em termos o seu pedido, observando os requisitos previstos no art. 524, do CPC.

Intime-se para cumprir em quinze (15) dias, sob pena de arquivamento.

GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 14:20:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:00

Recebidos os autos
29/05/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO ATAIDES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 22:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:07

Recebidos os autos
09/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/12/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 06:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:19

Recebidos os autos
17/11/2023 21:19

Extinto o processo por desistência
08/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:56

Recebidos os autos
26/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:58

Recebidos os autos
25/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:23

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:23

Recebidos os autos
13/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 14:08

Recebidos os autos
26/11/2022 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO - CPF: *10.***.*52-53 (REU).
26/11/2022 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
22/04/2022 11:24

Recebidos os autos
22/04/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2022 18:58

Juntada de Petição de agravo interno
23/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
01/03/2022 14:44

Recebidos os autos
01/03/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:47

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:35

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 20:53

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA MONTEIRO PINTO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 22:44

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 15:16

Expedição de Mandado.
23/07/2021 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 10:32

Expedição de Mandado.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
19/05/2021 17:26

Recebidos os autos
19/05/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2021 20:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 23:42

Recebidos os autos
06/05/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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