30/09/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a extinção do feito, desconstituo a penhora efetivada nos autos (ID 118168030).

Por conseguinte, expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência da quantia existente na conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comprovante abaixo, em favor da parte executada: Titular: SANDRA MATSUE KISHIMOTO Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) Ag: 3133 Cc: 968-7 CPF: *61.***.*05-34.

Atribuo força de alvará/ofício à presente decisão.

Sem prejuízo, promova-se a retirada da restrição imposta sobre o veículo da executada, por meio do sistema RENAJUD.

Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 10:24

Recebidos os autos
28/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:24

Determinado o arquivamento
28/08/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0000304-74.2007.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MATSUE KISHIMOTO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) PRIMEIRA AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 14 de agosto de 2024 14:49:47.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:40

Recebidos os autos
07/08/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:37

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença movida por DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA em desfavor de SANDRA MATSUE KISHIMOTO, na qual a parte executada postula a extinção do feito, ao argumento de que a sentença prolatada nos autos estipulou que cada parte arcará com os honorários do seu advogado e o Acórdão ID 78949112 negou provimento às apelações das partes, majorando o percentual dos honorários para 12%, sem, contudo, alterar a sentença no tocante à responsabilidade pelo pagamento dos honorários.

Intimada, a parte exequente refutou as teses defendidas pela executada. É breve o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o cumprimento de sentença deve se cingir aos parâmetros balizados no título executivo judicial, não se podendo dele extrair pontos que não foram decididos na formação do título, ressaltando-se que o Art. 502 do CPC determina que a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a discussão de mérito não mais sujeita a recurso.

Assim, no caso em apreço, conforme teor da Sentença ID 78949023, este Juízo julgou parcialmente procedente o pedido, consignando o seguinte: “Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, CPC), arcará a requerente com 80% das custas e despesas processuais.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, para o advogado do autor, e em 10% sobre o proveito econômico obtido pelos requeridos, ou seja, sobre o valor excluído da dívida em razão do reconhecimento da prescrição, em relação ao advogado dos réus, de acordo com o art. 85, §2º e §14, do CPC.” Ademais, nos termos do Acórdão ID 85686057, negou-se provimento ao apelo das partes, majorando-se os honorários fixados para 12% sobre o valor da condenação para o advogado do autor e para 12% sobre o proveito econômico obtido pelos requeridos.

Nesse contexto, é possível constatar que o acórdão retromencionado não alterou a sentença no tocante à condenação de cada parte ao pagamento dos honorários do seu advogado.

Logo, assiste razão à parte executada ao afirmar que não é devedora dos honorários cobrados na presente ação de cumprimento de sentença, mormente porque o cumprimento de sentença deve observar os estritos limites da coisa julgada, uma vez que, nos termos do artigo 503 do CPC, o ato judicial em comento tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas, acobertadas pela autoridade da coisa julgada material.

Com efeito, se a sentença delimitou expressamente os limites subjetivos da condenação ao pagamento de honorários, ao consignar que cada parte arcará com os honorários de seu advogado, por óbvio que a eficácia subjetiva da coisa julgada, no caso, não pode alcançar a parte autora.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, à luz do que preceitua o Art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pelo primeiro exequente, tendo em vista que a segunda exequente é a Defensoria Pública.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:23

Recebidos os autos
30/06/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2024 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 13:00

Recebidos os autos
12/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 03:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Por ora, promova a Secretaria do Juízo a retificação do polo ativo da demanda para que a Defensoria Pública - Curadoria Especial, figure como parte autora no cadastro do sistema PJE e, não, como advogada do autor Danilo Rinaldi dos Santos Junior.

Após, retornem os autos conclusos.

Gama, DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
05/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 11:10

Recebidos os autos
02/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:05

Recebidos os autos
26/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Intimem-se os embargados (DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR e outros) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 19:14

Recebidos os autos
24/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:57

Recebidos os autos
14/12/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2023 14:12

Recebidos os autos
30/10/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
25/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 18:03

Recebidos os autos
20/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos questionamentos levantados pela contadoria judicial, na certidão de ID 164468057, dizendo o que entenderem pertinente.
19/07/2023 21:58

Recebidos os autos
19/07/2023 21:58

Outras decisões
19/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 13:18

Recebidos os autos
06/07/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:46

Recebidos os autos
29/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:05

Recebidos os autos
26/05/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
25/05/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 19:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:50

Recebidos os autos
25/05/2023 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/12/2022 18:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:27

Recebidos os autos
29/09/2022 15:27

Outras decisões
31/08/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2022 18:54

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:57

Recebidos os autos
13/05/2022 09:57

Outras decisões
11/05/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2022 20:50

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:40

Juntada de consulta renajud
05/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:28

Recebidos os autos
14/03/2022 10:28

Outras decisões
13/03/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:13

Recebidos os autos
24/02/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:07

Recebidos os autos
25/01/2022 10:07

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2022 16:32

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:28

Recebidos os autos
11/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2021 22:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 29/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:51

Recebidos os autos
31/08/2021 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:56

Recebidos os autos
09/08/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 02/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:54

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:45

Recebidos os autos
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/04/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
26/04/2021 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 14:57

Recebidos os autos
16/04/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de CLEUSA FERRARI RINALDI DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DANIELLE CARUSO RINALDI DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de FELIPE FERRARI RINALDI DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CLEUSA FERRARI RINALDI DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de CLEUSA FERRARI RINALDI DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de FELIPE FERRARI RINALDI DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de SANDRA MATSUE KISHIMOTO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de DANIELLE CARUSO RINALDI DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:41

Recebidos os autos
11/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 15:24

Recebidos os autos
08/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:30

Recebidos os autos
03/03/2021 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
16/02/2021 17:45

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 23:43

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:11

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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