TJDFT - 0712528-90.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 13:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/01/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:38
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
14/12/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
13/12/2023 03:02
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:22
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
23/11/2023 03:32
Decorrido prazo de NATHALIA CANDIDO DE CARVALHO E SILVA em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 08:59
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:02
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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06/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 21:04
Recebidos os autos
-
31/10/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 21:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/10/2023 04:42
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 22:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
11/10/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:43
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712528-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA CANDIDO DE CARVALHO E SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DECISÃO Primeiramente, retifique-se o polo passivo para constar GOL LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ Nº 07.***.***/0001-59.
Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos o comprovante de reclamação junto à empresa requerida - RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem), bem como do comprovante de despacho da bagagem.
Em seguida, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 26 de setembro de 2023.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
26/09/2023 12:18
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
14/09/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:28
Decorrido prazo de NATHALIA CANDIDO DE CARVALHO E SILVA em 12/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/09/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
06/09/2023 15:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/09/2023 00:27
Recebidos os autos
-
05/09/2023 00:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/09/2023 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:39
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:39
Outras decisões
-
25/07/2023 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
25/07/2023 12:51
Juntada de Petição de representação
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24/07/2023 00:09
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712528-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA CANDIDO DE CARVALHO E SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DECISÃO O instrumento de procuração apresentado à id. 165519621 não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.
A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).
Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 18 de julho de 2023.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito/Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital. -
19/07/2023 11:50
Recebidos os autos
-
19/07/2023 11:49
Determinada a emenda à inicial
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17/07/2023 17:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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17/07/2023 12:22
Juntada de Petição de representação
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10/07/2023 00:13
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 16:26
Recebidos os autos
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05/07/2023 16:26
Determinada a emenda à inicial
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04/07/2023 15:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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04/07/2023 09:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/07/2023 11:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/07/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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