29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:18

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada nos contratos de n. 010015778828, n. 010017313625, n. 010017557085, firmados com o 1º réu, e o de n. 8162959441, firmado com o 2º réu, devendo as partes retornarem ao “status quo ante”, com a restituição pela autora dos valores depositados em sua conta, em favor das rés, ID 108236988, pág. 3, sobre os quais devem incidir correção monetária (INPC), desde o desembolso (data da transferência), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado; e b) CONDENAR as rés a restituírem à autora, na forma simples, o valor das parcelas descontadas, em razão dos débitos declarados inexistentes, até a cessação do desconto.

Devem incidir sobre as parcelas a correção monetária (INPC), a ser computada a partir da data de cada desconto (data do pagamento do benefício), e os juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.

Os valores podem ser apurados por simples cálculo aritmético, mediante a apresentação do histórico de créditos de todo o período do desconto, acompanhado de demonstrativo.

Faculta-se a compensação com o valor que a autora tem a restituir à parte ré.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, os quais distribuo da seguinte forma: 30% para a parte autora e 70% para os réus.

No que concerne à autora, a exigibilidade das custas e honorários fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Os honorários devem ser corrigidos pelo INPC, a partir da citação, com a incidência juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.
11/03/2024 16:35

Recebidos os autos
11/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/11/2023 22:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 21:27

Recebidos os autos
16/11/2023 21:27

Outras decisões
26/10/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:11

Juntada de Petição de laudo
18/08/2023 22:18

Recebidos os autos
18/08/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/07/2023 00:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2023 19:39

Recebidos os autos
10/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:07

Recebidos os autos
26/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO)
12/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:15

Recebidos os autos
19/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:21

Recebidos os autos
03/03/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 16:18

Recebidos os autos
19/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:18

Outras decisões
07/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 23:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 23:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:42

Recebidos os autos
20/05/2022 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:07

Recebidos os autos
18/05/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:33

Recebidos os autos
17/05/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 20:11

Recebidos os autos
06/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/05/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:26

Expedição de Mandado.
27/04/2022 13:35

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:04

Recebidos os autos
18/03/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:23

Recebidos os autos
15/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
15/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 07:24

Recebidos os autos
15/03/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/03/2022 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:31

Recebidos os autos
15/02/2022 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 20:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/02/2022 22:48

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 00:37

Publicado Intimação em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 18:28

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2021 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 17:00

Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 16:59

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:55

Recebidos os autos
11/11/2021 08:55

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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