26/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703131-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei apelação da parte requerida no ID n° 197761945. À parte autora, em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:19:55.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
28/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 23:13

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo, nos seguintes termos: “Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, partes qualificadas nos autos, para declarar a nulidade do contrato de franquia e da Circular de Oferta de Franquia referida na inicial, e condenar a ré ao pagamento de R$ 349.876,48 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento, somado a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 11:13

Recebidos os autos
29/04/2024 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/04/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao NUPMETAS para análise dos Embargos de Declaração de ID n° 191836210.

I.
19/04/2024 18:32

Recebidos os autos
19/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703131-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 17:25:05.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
03/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
18/03/2024 17:46

Recebidos os autos
18/03/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 16:34

Recebidos os autos
06/02/2024 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 17:58

Recebidos os autos
11/01/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 23:03

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:07

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:18

Expedição de Carta.
03/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:14

Recebidos os autos
25/04/2023 19:14

Indeferido o pedido de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-74 (REQUERENTE)
20/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 21:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:27

Expedição de Carta.
14/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:14

Recebidos os autos
20/03/2023 18:14

Indeferido o pedido de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-74 (REQUERENTE)
16/03/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:13

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 15:30

Recebidos os autos
07/02/2023 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-27 (REQUERIDO).
07/02/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2023 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:09

Recebidos os autos
18/01/2023 17:09

Declarada incompetência
17/01/2023 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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