TJDFT - 0702963-47.2019.8.07.0019

27/02/2023 17:06

Baixa Definitiva

27/02/2023 17:04

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023 17:03

Juntada de Certidão

17/05/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/05/2021 15:07

Juntada de Certidão

12/05/2021 05:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/05/2021 02:17

Decorrido prazo de NORMANEIDE F DE SOUSA ARAUJO EIRELI em 11/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2021.

03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

29/04/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 17:30

Recebidos os autos

29/04/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/04/2021.

10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de CLEMILTON AGUIAR DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

07/04/2021 22:02

Juntada de Petição de agravo

12/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.

11/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

09/03/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021 16:32

Recebidos os autos

09/03/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021 16:32

Indefiro

08/03/2021 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/03/2021 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

09/02/2021 14:46

Juntada de Certidão

09/02/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de CLEMILTON AGUIAR DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

08/02/2021 22:18

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.

15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

14/12/2020 14:28

Recebidos os autos

04/12/2020 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2020.

17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

13/11/2020 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2020 10:22

Juntada de Certidão

22/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2020.

22/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

19/10/2020 17:00

Juntada de Certidão

16/10/2020 16:18

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

15/10/2020 18:42

Recebidos os autos

15/10/2020 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/10/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/10/2020 17:08

Decorrido prazo de CLEMILTON AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*70-85 (EMBARGADO) em 08/10/2020.

14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de CLEMILTON AGUIAR DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

09/10/2020 02:17

Decorrido prazo de CLEMILTON AGUIAR DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

01/10/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020 13:58

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020 13:57

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/09/2020 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020 02:17

Publicado Ementa em 21/09/2020.

21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020 14:09

Recebidos os autos

16/09/2020 18:59

Conhecido o recurso de NORMANEIDE F DE SOUSA ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido

16/09/2020 18:46

Deliberado em Sessão - julgado

14/09/2020 19:32

Juntada de Certidão

14/09/2020 09:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2020 09:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2020.

01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020 18:25

Juntada de Certidão

28/08/2020 13:08

Incluído em pauta para 16/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

04/08/2020 18:16

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

31/07/2020 19:45

Juntada de Certidão

31/07/2020 17:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020 10:49

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

16/07/2020 10:06

Recebidos os autos

07/07/2020 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/06/2020 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/06/2020 14:15

Recebidos os autos

25/06/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

22/06/2020 12:17

Recebidos os autos

22/06/2020 12:17

Distribuído por sorteio