11/02/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 29/01/2025
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:19

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:04

Recebidos os autos
29/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:04

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:04

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:03

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:03

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:03

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:02

Expedição de Autorização.
09/10/2024 19:02

Expedição de Autorização.
09/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:24

Recebidos os autos
06/09/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DEBORA PIPAS DE SIMONE em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:13

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
19/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738714-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AMELIA MACIEL MARIA, IVAN RIBEIRO, DEBORA PIPAS DE SIMONE, DANIEL BERTARINI DE SOUSA, CARLOS EDUARDO STEVANATO, MOEMA ALVES TAVARES, ADRIANA ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 15:43:22.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:16

Recebidos os autos
08/04/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738714-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AMELIA MACIEL MARIA, IVAN RIBEIRO, DEBORA PIPAS DE SIMONE, DANIEL BERTARINI DE SOUSA, CARLOS EDUARDO STEVANATO, MOEMA ALVES TAVARES, ADRIANA ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 07:39:54.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:03

Recebidos os autos
21/12/2023 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:08

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de DEBORA PIPAS DE SIMONE em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de IVAN RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACIEL MARIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MOEMA ALVES TAVARES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de DANIEL BERTARINI DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO STEVANATO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:55

Recebidos os autos
19/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:55

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:42

Recebidos os autos
28/08/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:42

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MACIEL MARIA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de IVAN RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de DEBORA PIPAS DE SIMONE em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de DANIEL BERTARINI DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de MOEMA ALVES TAVARES em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738714-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA AMELIA MACIEL MARIA, IVAN RIBEIRO, DEBORA PIPAS DE SIMONE, DANIEL BERTARINI DE SOUSA, CARLOS EDUARDO STEVANATO, MOEMA ALVES TAVARES, ADRIANA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora CARLOS EDUARDO STEVANATO para juntar declaração de reconhecimento de crédito em seu favor que contenha data e valor de cada verba devida e com assinatura de autoridade competente, conforme as declarações das demais partes requerentes.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
20/07/2023 19:03

Recebidos os autos
20/07/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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