26/07/2024 13:51

Baixa Definitiva
26/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:06

Recebidos os autos
05/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 19:06

Recebidos os autos
05/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 19:06

Recurso Especial não admitido
05/07/2024 19:06

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 13:06

Recebidos os autos
04/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2024 10:13

Recebidos os autos
24/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 10:13

Transitado em Julgado em 06/05/2024
23/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 07:17

Recebidos os autos
01/04/2024 12:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/03/2024 22:31

Recebidos os autos
26/01/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/01/2024 07:26

Recebidos os autos
24/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/01/2024 13:30

Recebidos os autos
23/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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