STJ - 0703053-78.2021.8.07.0021

29/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

08/05/2025 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402130/2025

08/05/2025 11:43

Protocolizada Petição 402130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 397308/2025

07/05/2025 14:47

Protocolizada Petição 397308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

06/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025 19:40

Não conhecido o recurso de DILENO DOS SANTOS MELO

09/04/2025 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025 09:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS