05/06/2024 12:55

Baixa Definitiva
05/06/2024 12:25

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:06

Recebidos os autos
22/05/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
07/05/2024 17:25

Conhecido o recurso de FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO - CPF: *76.***.*42-20 (RECORRENTE) e provido
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:53

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 12:28

Recebidos os autos
24/04/2024 12:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/04/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/04/2024 12:26

Recebidos os autos
22/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 12:22

Desentranhado o documento
19/04/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:31

Recebidos os autos
08/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/03/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0703127-38.2021.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO RECORRIDO: EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS, MARIA NAUZA LUZA MARTINS DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 16 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
16/03/2024 18:42

Recebidos os autos
16/03/2024 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/03/2024 11:53

Recebidos os autos
13/03/2024 11:53

Processo Reativado
11/05/2022 11:49

Baixa Definitiva
11/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:48

Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 18/04/2022.
12/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:46

Recebidos os autos
07/04/2022 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2022 19:10

Recebidos os autos
12/03/2022 09:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/03/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/03/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:09

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2022 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:36

Recebidos os autos
10/02/2022 13:24

Conhecido o recurso de EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: *30.***.*45-18 (RECORRENTE) e MARIA NAUZA LUZA MARTINS - CPF: *04.***.*10-68 (RECORRENTE) e não-provido
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2022 12:13

Recebidos os autos
14/01/2022 12:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/12/2021 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:01

Recebidos os autos
13/12/2021 17:01

Deferido o pedido de
13/12/2021 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/11/2021 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:12

Recebidos os autos
23/11/2021 14:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: *30.***.*45-18 (RECORRENTE).
22/11/2021 20:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/11/2021 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/11/2021 13:02

Recebidos os autos
18/11/2021 23:31

Recebidos os autos
18/11/2021 23:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de EMAYRE REBECCA DOS SANTOS CAMPOS em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA NAUZA LUZA MARTINS em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 09:31

Recebidos os autos
08/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 19:30

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:15

Conclusos para Relator(a)
04/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:50

Recebidos os autos
04/11/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702990-03.2018.8.07.0007

Lilia Machado de Azevedo

Panificadora e Confeitaria Palmares LTDA...

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0703016-33.2020.8.07.0006

Joao Lucas Feitoza da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mazurkiewicz Pereira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0703128-17.2020.8.07.0001

Jose Augusto Pinto da Cunha Lyra

Geivis Alves da Rocha

Advogado: Jose Augusto Pinto da Cunha Lyra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0703154-15.2020.8.07.0001

Yvonne Pereira Herrero

Walter Moura Advogados Associados

Advogado: Marco Antonio Gomes Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0703043-47.2019.8.07.0007

Edinaldo de Souza

Raimundo Lenimar Bonadio

Advogado: Francisco Eduardo Vieira Ximenes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 13:04

Exibir Processo