TJDFT - 0703093-91.2019.8.07.0001

18/03/2022 14:49

Baixa Definitiva

18/03/2022 14:48

Juntada de Certidão

14/08/2021 12:44

Juntada de Certidão

09/08/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

05/08/2021 03:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

05/08/2021 02:16

Decorrido prazo de JOEL MORAES FERREIRA em 04/08/2021 23:59:59.

28/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

23/07/2021 18:29

Recebidos os autos

23/07/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021 18:29

Recebidos os autos

23/07/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2021 11:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021 04:57

Recebidos os autos

23/07/2021 04:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2021 18:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de SERRALVO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

28/06/2021 20:47

Juntada de Petição de agravo

07/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2021.

04/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

01/06/2021 17:55

Recebidos os autos

01/06/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021 17:55

Recebidos os autos

01/06/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021 17:55

Indefiro

01/06/2021 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2021 04:00

Recebidos os autos

01/06/2021 04:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.

08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 14:32

Juntada de Certidão

06/05/2021 12:53

Recebidos os autos

06/05/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de SERRALVO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de AMAURI SERRALVO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MATOS FILHO em 05/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 13/04/2021.

13/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 13/04/2021.

13/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 13/04/2021.

12/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

08/04/2021 17:51

Recebidos os autos

25/03/2021 13:08

Conhecido o recurso de JOEL MORAES FERREIRA - CPF: *10.***.*06-87 (APELANTE) e não-provido

25/03/2021 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.

19/02/2021 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2021 13:21

Recebidos os autos

12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de SERRALVO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MATOS FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de AMAURI SERRALVO em 11/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 11:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/02/2021 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/01/2021 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2021.

19/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

17/12/2020 13:55

Recebidos os autos

11/12/2020 02:44

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

10/12/2020 12:10

Conhecido o recurso de SERRALVO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2020 12:10

Conhecido o recurso de JOEL MORAES FERREIRA - CPF: *10.***.*06-87 (APELANTE) e não-provido

10/12/2020 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020 10:24

Recebidos os autos

09/12/2020 10:24

Indefiro

09/12/2020 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.

08/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

04/12/2020 07:03

Recebidos os autos

04/12/2020 07:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020 19:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

03/12/2020 18:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2020 16:38

Expedição de Certidão.

19/11/2020 13:53

Recebidos os autos

16/11/2020 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

16/11/2020 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

16/11/2020 12:52

Juntada de Certidão

16/11/2020 06:20

Recebidos os autos

22/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

21/10/2020 09:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020 16:57

Recebidos os autos

19/10/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

19/10/2020 13:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 15:53

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

30/09/2020 17:19

Recebidos os autos

25/09/2020 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

25/09/2020 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

25/09/2020 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2020 13:31

Recebidos os autos

23/09/2020 13:31

Distribuído por sorteio