17/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 23:23

Recebidos os autos
14/07/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:15

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:44

Recebidos os autos
14/05/2025 18:44

Outras decisões
28/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/03/2025 12:58

Processo Desarquivado
28/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:41

Recebidos os autos
20/03/2025 08:41

Indeferido o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
21/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 18:15

Processo Desarquivado
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:25

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
10/02/2025 20:22

Recebidos os autos
10/02/2025 20:22

Indeferido o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
23/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:31

Recebidos os autos
16/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 18:31

Indeferido o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
17/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 23:15

Recebidos os autos
16/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:15

Deferido em parte o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
16/09/2024 23:15

Indeferido o pedido de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO - CPF: *34.***.*81-27 (EXECUTADO)
16/09/2024 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 18:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 20:49

Recebidos os autos
25/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:49

Indeferido o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
05/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703179-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FERNANDO BERNARDINO ARAGAO DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foi frutífera e promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0284 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC.

Considerando o resultado parcialmente positivo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, realizei consulta aos sistemas RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), porém também foi infrutífera, pois não foi apresentada declaração de imposto de renda pela parte executada.

Caso o prazo de impugnação à penhora transcorra em branco, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX).

Após, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de planilha de débito atualizada.

Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas.

Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
04/04/2024 11:13

Recebidos os autos
04/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:13

Outras decisões
04/04/2024 11:13

em cooperação judiciária
02/04/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
25/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703179-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FERNANDO BERNARDINO ARAGAO DECISÃO Considerando o descumprimento do acordo, o feito deve prosseguir.

Não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, defiro, com suporte no artigo 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino desde já a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Saliento que deixo de realizar pesquisa de bens pelo sistema ERIDF, pois se trata de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário, bem como em razão de este juízo não dispor de acesso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
07/03/2024 09:55

Recebidos os autos
07/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:55

Outras decisões
04/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:07

Recebidos os autos
23/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/10/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2023 18:12

Recebidos os autos
02/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:18

Recebidos os autos
19/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/06/2023 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 17:22

Recebidos os autos
16/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:16

Recebidos os autos
07/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:16

Homologada a Transação
06/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/06/2023 15:56

Recebidos os autos
01/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDINO ARAGAO em 16/05/2023 23:59.
22/04/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 15:42

Expedição de Mandado.
06/02/2023 19:45

Recebidos os autos
06/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:44

Outras decisões
03/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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