29/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:06

Juntada de carta de guia
29/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 22:53

Juntada de carta de guia
03/07/2025 22:40

Juntada de carta de guia
02/07/2025 13:51

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:50

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:13

Recebidos os autos
01/07/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 19:01

Recebidos os autos
24/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:55

Recebidos os autos
17/10/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
08/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Em face do contido na certidão de ID 209971632, em derradeira oportunidade, intime-se a Defesa do sentenciado GUSTAVO COSTA SOARES para que apresente as razões ao recurso de apelação, dando-lhe ciência de que sua inércia poderá ensejar a intimação do réu para constituir novo patrono, sem prejuízo de comunicação à OAB, para fins de direito.
11/09/2024 07:31

Recebidos os autos
11/09/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado GUSTAVO COSTA SOARES e por sua Defesa (IDs 204870161 e 204974686), no duplo efeito (art. 593, I c/c art. 597, ambos do CPP).Venham as razões recursais e, em seguida, ao Ministério Público para contrarrazoar.
16/08/2024 14:07

Recebidos os autos
16/08/2024 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:52

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR os acusados GILVAN MAKSUEL FERREIRA DE SOUZA e GUSTAVO COSTA SOARES, qualificados nos autos, nas penas do art. 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal Brasileiro.Na terceira fase, não verifico a presença de causas de diminuição ou de aumento de pena a serem consideradas.

Portanto, torno a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 14 (quatorze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos.O Sentenciado GILVAN MAKSUEL FERREIRA DE SOUZA iniciará o cumprimento da pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista existir dúvida quanto à reincidência.Condeno o Réu GILVAN MAKSUEL FERREIRA DE SOUZA, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.Na terceira fase, não verifico a presença de causas de diminuição ou de aumento de pena a serem consideradas.

Portanto, torno a pena definitiva, por não haver outras causas de diminuição ou aumento de pena a serem levadas em conta, em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos.O Sentenciado GUSTAVO COSTA SOARES, iniciará o cumprimento da pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista não ser reincidente.Condeno o Réu GUSTAVO COSTA SOARES, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.
22/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:07

Mandado devolvido dependência
01/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:01

Publicado Ata em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:53

Publicado Ata em 12/12/2023.
11/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 07:36

Expedição de Ata.
05/12/2023 17:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/11/2023 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:17

Expedição de Alvará de Soltura .
20/10/2023 15:39

Recebidos os autos
20/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/10/2023 20:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:42

Recebidos os autos
19/10/2023 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 08:55

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:41

Recebidos os autos
02/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:48

Publicado Ata em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
22/09/2023 21:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2023 21:35

Outras decisões
22/09/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:28

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:23

Expedição de Alvará de Soltura .
22/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:19

Juntada de gravação de audiência
22/09/2023 08:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2023 16:40

Expedição de Ata.
21/09/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/09/2023 15:37

Revogada a Prisão
21/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:32

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
23/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 07:30

Recebidos os autos
23/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
22/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 07:12

Recebidos os autos
16/08/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:19

Publicado Edital em 20/07/2023.
19/07/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 17:59

Expedição de Edital.
17/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:35

Desentranhado o documento
14/07/2023 07:32

Recebidos os autos
14/07/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/07/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 12:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:39

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/03/2023 07:42

Recebidos os autos
02/03/2023 07:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/03/2023 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL
16/02/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:10

Juntada de comunicações
16/02/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:08

Recebidos os autos
15/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:08

Declarada incompetência
14/02/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
11/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
05/02/2023 13:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/02/2023 18:57

Expedição de Alvará de Soltura .
04/02/2023 18:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 11:39

Expedição de Ofício.
04/02/2023 11:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2023 11:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
04/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:42

Juntada de laudo
02/02/2023 18:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/02/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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