02/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/06/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 12:35

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:49

Recebidos os autos
14/05/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:36

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703289-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ R$8.299,45.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema renajud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE INDISTINTA DE BENS IMÓVEIS.

CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

POSSIBILIDADE DE ACESSO DIRETO PELO EXEQUENTE. 1.

Nos termos do artigos 513 c/c 797, ambos do CPC, o cumprimento de sentença se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2.

A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Logo, cabe à parte exequente localizar e indicar ao juízo os bens penhoráveis da executada, a fim de que, a partir da individualização precisa do bem, o magistrado possa avaliar a sua penhorabilidade e, se for o caso, determinar a comunicação à CNIB. 3.

A pesquisa de bens por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, não está condicionada à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer o acesso ao referido sistema diretamente ao cartório respectivo, bastando realizar o devido recolhimento dos emolumentos. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1790461, 07339759720238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:51

Recebidos os autos
02/04/2024 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2024 23:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/03/2024 14:46

Recebidos os autos
18/03/2024 14:46

Outras decisões
18/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 16:13

Recebidos os autos
15/01/2024 16:13

Deferido o pedido de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
15/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:51

Recebidos os autos
18/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
15/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:24

Recebidos os autos
08/08/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:22

Recebidos os autos
11/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2023 15:42

Transitado em Julgado em 06/07/2023
11/07/2023 15:32

Recebidos os autos
16/12/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:14

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:06

Recebidos os autos
08/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:06

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:44

Recebidos os autos
28/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:50

Recebidos os autos
30/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:37

Recebidos os autos
20/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:37

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2022 18:27

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:24

Recebidos os autos
11/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 01/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:12

Recebidos os autos
08/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/06/2022 22:32

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2022 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:43

Recebidos os autos
12/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE MEDEIROS BERNARDES em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:48

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
15/03/2022 16:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2022 20:42

Recebidos os autos
10/03/2022 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2022 00:47

Juntada de intimação
09/02/2022 00:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
09/02/2022 00:15

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:07

Recebidos os autos
08/02/2022 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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