TJDFT - 0703281-96.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK

CNPJ: 36.646.518/0001-44

Advogados

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB: 45048/DF

CPF *38.***.*99-15

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB: 30287/DF

CPF *95.***.*64-15

LEONARDO MENDES MEMORIA

OAB: 36838/DF

CPF *16.***.*87-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 01:51

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 19/12/2023 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 13:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 28/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/11/2023 17:46

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 25/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:58

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/09/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 00:36

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 07/02/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 03/10/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 24/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:50

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 20/09/2022 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 20/09/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 00:40

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:50

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/05/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:31

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/02/2021 07:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/12/2020 22:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 02/12/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:41

    Publicado Certidão em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 07/11/2020 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 23:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2020 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 21:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 21:29

    Decisão_Indeferimento

  • 30/09/2020 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/09/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2020 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2020 13:14

    Publicado Certidão em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 21:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/09/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/09/2020 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2020 02:29

    Publicado Sentença em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2020 09:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/08/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/08/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/08/2020 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 13:42

    Publicado Certidão em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 02:30

    Publicado Certidão em 20/07/2020.

  • 17/07/2020 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2020 02:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 30/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 21:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 02:25

    Publicado Decisão em 08/06/2020.

  • 06/06/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 22:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:33

    Juntada de Petição de Ciência - indeferimento da liminar

  • 04/06/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 03:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 03:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/06/2020 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 04:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/05/2020 04:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 26/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 17:43

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 15/05/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 09:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/05/2020 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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