18/08/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:27

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:08

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709249-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO, PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ANA MARIA GONCHAROV *41.***.*09-23, ANA MARIA GONCHAROV SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que a parte requerente, intimada a indicar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, pois apenas limitou-se a solicitar buscas judiciais de endereço.

Ocorre que tais buscas são incompatíveis com a celeridade determinada pela Lei dos Juizados e já foi indeferida em oportunidade anterior (ID 162748971).

Por outro lado, a pesquisa judicial somente seria cabível acaso a autora demonstrasse o esgotamento de todos os meios disponíveis ao seu alcance para a localização da parte adversa.

E isso não ocorreu.

Com efeito, incumbe à requerente diligenciar previamente o endereço da requerida antes de ingressar com a demanda, pois isso constitui pressuposto processual da ação, sob pena de, não o fazendo, ver indeferida a peça de ingresso.

Nesse aspecto, o sistema processual prevê a citação por edital quando não se tem notícias do paradeiro do réu.

Portanto, a parte dispõe de meios para o acesso à jurisdição.

Ademais, de acordo com o princípio da Cooperação, as partes devem colaborar com a Justiça cumprindo os deveres que lhe são inerentes na busca da mais escorreita e célere prestação jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 18:10:51.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/07/2023 21:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 10:42

Recebidos os autos
27/07/2023 10:42

Indeferida a petição inicial
20/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709249-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO, PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ANA MARIA GONCHAROV *41.***.*09-23, ANA MARIA GONCHAROV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Mandados de Citação e Intimação de IDs 164119096 e 164119097, enviado para as REQUERIDAS: ANA MARIA GONCHAROV *41.***.*09-23 e ANA MARIA GONCHAROV, foram devolvidos pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE" (diligência realizada em 11/2023, conforme IDs 165477943 e 165477892 ).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo , intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado das referidas partes (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
17/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:26

Recebidos os autos
21/06/2023 18:26

Indeferido o pedido de MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RAMIRO - CPF: *31.***.*57-47 (REQUERENTE)
19/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 23:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:21

Recebidos os autos
15/05/2023 16:21

Outras decisões
02/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/03/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/03/2023 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:15

Recebidos os autos
01/03/2023 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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