TJDFT - 0703302-45.2019.8.07.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

JADE LUI ARMONDE CABRAL

CPF *51.***.*06-67

Advogados

ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS

OAB: 36483/DF

CPF *26.***.*36-04

ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA

OAB: 39152/DF

CPF *34.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 18:08

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 17:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 03/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:44

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 15:39

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/09/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:03

    Outras decisões

  • 14/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de JADE LUI ARMONDE CABRAL em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 07:33

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:27

    Outras decisões

  • 15/07/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 15/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 27/06/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:45

    Outras decisões

  • 31/05/2022 09:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 25/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 18:14

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/10/2020 12:31

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/10/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 07:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 11:34

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/09/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2020 15:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/07/2020 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 26/07/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 16:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/03/2020 03:10

    Publicado Sentença em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 02/03/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 14:40

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)

  • 02/03/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2020 16:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 14/02/2020 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 13:15

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 06/02/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 07/01/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2019 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 28/11/2019 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2019 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 21/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 07:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 02/10/2019 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 03:26

    Publicado Certidão em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/09/2019 14:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/09/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 02:24

    Publicado Certidão em 06/09/2019.

  • 05/09/2019 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 18:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 06/08/2019 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 31/07/2019 03:16

    Publicado Certidão em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 10:00

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/07/2019 06:29

    Publicado Certidão em 23/07/2019.

  • 22/07/2019 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 17:59

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 09/07/2019 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 15:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/06/2019 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 11/06/2019 18:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/06/2019 04:37

    Publicado Decisão em 07/06/2019.

  • 06/06/2019 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 18:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/05/2019 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 28/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 02:33

    Publicado Decisão em 13/05/2019.

  • 10/05/2019 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 17:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/05/2019 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 06/05/2019 13:17

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/05/2019 08:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 08:49

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/04/2019 17:58

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)

  • 22/04/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:42

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)

  • 22/04/2019 16:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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