TJDFT - 0703329-26.2018.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA

CPF *65.***.*43-72

Advogados

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB: 45627/DF

CPF *11.***.*21-80

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

INACIO PAL LINS NETO

OAB: 39603/DF

CPF *97.***.*88-49

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB: 15150/DF

CPF *39.***.*55-34

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 20/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 19:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/11/2023 19:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/10/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:39

    Deferido o pedido de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *65.***.*43-72 (EXECUTADO).

  • 20/10/2023 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/10/2023 11:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:48

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/09/2023 19:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/09/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 23/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 08/08/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:49

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:13

    Outras decisões

  • 20/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/06/2023 10:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/06/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2023 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2021 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 17/06/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:25

    Publicado Certidão em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 31/05/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:58

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/07/2020 13:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2020 02:28

    Publicado Certidão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 14:18

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 28/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Sentença em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 17:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2020 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/05/2020 12:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/05/2020 03:14

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2020 05:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 17:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/03/2020 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/03/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2018 06:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 09:26

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 02:46

    Publicado Decisão em 12/06/2018.

  • 11/06/2018 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2018 09:52

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 07/06/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 18:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)

  • 05/06/2018 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/06/2018 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 03:17

    Publicado Decisão em 16/05/2018.

  • 15/05/2018 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2018 03:48

    Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA em 11/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 17:35

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MARGARETH DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *65.***.*43-72 (AUTOR).

  • 11/05/2018 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/05/2018 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 14:08

    Publicado Decisão em 19/04/2018.

  • 18/04/2018 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 17:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/04/2018 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/04/2018 12:39

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/04/2018 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 02:13

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 16/04/2018 02:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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