29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:09

Recebidos os autos
03/05/2024 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
14/03/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/03/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL.

AÇÃO COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

RESTITUIÇÃO.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

OCORRÊNCIA.

SERVIDOR DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

INTEGRANTE DO SINPOL/DF.

SERVIDOR VINCULADO À CATEGORIA DIVERSA DO SINDIRETA/DF.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apesar da suspensão do benefício alimentação alcançar todos os servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal, os efeitos da decisão proferida na ação coletiva n. 32159/1997 somente alcançam os integrantes da categoria representada e filiados ao SINDIRETA/DF, quando do ajuizamento da ação coletiva em questão. 2.

Sendo o servidor integrante da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, possuindo sindicato próprio, qual seja, SINPOL/DF, não possui legitimidade ativa para o presente cumprimento de sentença, tendo em vista que a ação coletiva foi ajuizada pelo SINDIRETA/DF abrangendo tão somente os seus filiados. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
20/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:00

Conhecido o recurso de ANTENOR MEDEIROS DE SOUSA - CPF: *22.***.*99-34 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 11:14

Recebidos os autos
26/10/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/10/2023 16:21

Recebidos os autos
26/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/10/2023 08:12

Recebidos os autos
23/10/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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