19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 17:24

Recebidos os autos
08/07/2025 17:24

Outras decisões
08/07/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2025 19:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:15

Recebidos os autos
09/06/2025 15:15

Outras decisões
09/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:36

Recebidos os autos
28/04/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/03/2025 17:03

Recebidos os autos
13/03/2025 17:03

Outras decisões
12/03/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
19/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:07

Recebidos os autos
19/12/2024 13:07

Outras decisões
18/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:43

Recebidos os autos
03/12/2024 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:44

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Outras decisões
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:29

Recebidos os autos
12/07/2024 18:29

Outras decisões
12/07/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Outras decisões
29/06/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:18

Recebidos os autos
03/06/2024 15:18

Outras decisões
01/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:27

Recebidos os autos
06/05/2024 15:27

Outras decisões
04/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703346-28.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Considerando a informação de ID 189062296, defiro o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do acordo.

Decorrido, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:28

Recebidos os autos
07/03/2024 17:28

Outras decisões
07/03/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:25

Recebidos os autos
23/02/2024 12:25

Outras decisões
22/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:29

Recebidos os autos
24/11/2023 16:29

Outras decisões
24/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:39

Recebidos os autos
06/11/2023 18:39

Outras decisões
03/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:16

Recebidos os autos
17/10/2023 16:16

Outras decisões
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:16

Recebidos os autos
29/09/2023 18:16

Outras decisões
28/09/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:30

Recebidos os autos
18/09/2023 15:30

Outras decisões
05/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:52

Recebidos os autos
24/08/2023 18:52

Outras decisões
24/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 18:17

Recebidos os autos
31/07/2023 18:17

Outras decisões
31/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:26

Recebidos os autos
12/07/2023 14:26

Outras decisões
12/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:29

Recebidos os autos
12/06/2023 17:29

Outras decisões
10/06/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:50

Recebidos os autos
26/05/2023 17:50

Outras decisões
26/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:36

Recebidos os autos
28/04/2023 15:36

Outras decisões
28/04/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:57

Recebidos os autos
31/03/2023 15:57

Outras decisões
16/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:35

Recebidos os autos
17/01/2023 17:35

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
06/12/2022 23:22

Recebidos os autos
06/12/2022 23:22

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 23:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 01:55

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
13/11/2022 08:45

Recebidos os autos
26/05/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/05/2020 18:48

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 11:46

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:12

Juntada de Petição de apelação
19/02/2020 03:37

Publicado Sentença em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:38

Recebidos os autos
14/02/2020 17:38

Julgado improcedente o pedido
14/02/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/02/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 18:13

Processo Desarquivado
13/11/2019 18:13

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 18:13

Processo Desarquivado
13/11/2019 17:58

Arquivado Provisoramente
04/11/2019 18:01

Processo Desarquivado
26/08/2019 13:03

Arquivado Provisoramente
24/08/2019 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:17

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 03:45

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:10

Recebidos os autos
12/08/2019 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
12/08/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/08/2019 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:08

Juntada de Certidão
10/08/2019 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 22:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:01

Juntada de Petição de réplica
07/06/2019 03:55

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:06

Recebidos os autos
04/06/2019 18:06

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2019 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2019 18:02

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 17:59

Recebidos os autos
22/05/2019 17:59

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/05/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 04:51

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 11:03

Recebidos os autos
26/04/2019 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: *16.***.*88-15 (AUTOR).
26/04/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 06:39

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 13:02

Recebidos os autos
29/03/2019 13:02

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/03/2019 11:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/03/2019 11:12

Juntada de Certidão
29/03/2019 11:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2019 19:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/03/2019 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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