28/10/2024 05:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:45

Recebidos os autos
11/10/2024 08:45

Determinado o arquivamento
11/10/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/10/2024 05:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 05:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:30

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:32

Recebidos os autos
09/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 22:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:06

Recebidos os autos
03/09/2024 19:06

Outras decisões
02/09/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/07/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:48

Recebidos os autos
25/06/2024 23:48

Indeferido o pedido de EUDES DOS SANTOS MARTINS - CPF: *38.***.*50-30 (EXECUTADO)
25/06/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:10

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:58

Recebidos os autos
20/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 21:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:52

Recebidos os autos
17/06/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/06/2024 20:00

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 17:54

Recebidos os autos
15/06/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS MARTINS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 19:13

Recebidos os autos
23/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de EUDES DOS SANTOS MARTINS em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703368-65.2023.8.07.0012 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOSE VALDINAR SOUZA SILVA REU: EUDES DOS SANTOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de requerimento para deflagração da fase de cumprimento de sentença manejado por JOSÉ VALDINAR SOUZA SILVA em desfavor de EUDES DOS SANTOS MARTINS. 2.

Inicialmente, diante da certificação do trânsito em julgado (vide ID 192786907) e do requerimento da parte credora de ID 193382156, retifique-se, de imediato, a classe da ação para cumprimento de sentença, em observância ao disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução nº 04 de 04 de outubro de 2019.

Anote-se e comunique-se. 3.

Destaco que o exequente é detentor de gratuidade de justiça na fase de conhecimento (ID 159813518), a qual se estende na fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, confira-se: “(...) 1.

Salvo revogação, o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte na ação originária estende-se à fase de cumprimento de sentença. (...)” (Acórdão n.1172487, 07084792220178070018, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª TurmaCível, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 14/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “(...) O benefício da gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento estende-se para a fase de cumprimento de sentença, cabendo sua revogação apenas quando evidenciada a alteração da situação econômica do beneficiário, o que não ocorreu no presente caso.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada para reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. (...)” (Acórdão n. 1093248, 07016140720178070010, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 09/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

Em atenção ao requerimento do ora exequente, intime-se a parte ora executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (via DJE – art. 513, § 2º, I, CPC/2015), para que efetue o pagamento espontâneo da quantia devida (honorários sucumbenciais –R$19.321,81), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o disposto no art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em forma de fase de cumprimento de sentença e aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, bem como penhora de bens.

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o pagamento voluntário.

Com o depósito, e não havendo apresentação de impugnação, expeça-se ofício de transferência eletrônica e/ou alvará de levantamento.

Fixo honorários para essa fase (se o caso) em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Após, se o caso, intime-se o exequente pelo prosseguimento, especialmente para apresentar sua planilha de débitos na forma do art. 524, CPC, requerendo a medida constritiva (penhora "on line"), se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 18 de abril de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
19/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 14:16

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 11:52

Recebidos os autos
18/04/2024 11:52

Outras decisões
18/04/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:36

Recebidos os autos
16/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 21:40

Recebidos os autos
15/04/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/11/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:28

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:25

Recebidos os autos
16/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:45

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 11:19

Recebidos os autos
17/10/2023 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/10/2023 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/10/2023 09:56

Recebidos os autos
14/10/2023 09:56

Outras decisões
14/10/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 18:49

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:55

Recebidos os autos
09/10/2023 17:55

Deferido em parte o pedido de JOSE VALDINAR SOUZA SILVA - CPF: *36.***.*37-68 (REQUERENTE)
09/10/2023 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:49

Recebidos os autos
03/10/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/10/2023 06:29

Expedição de Certidão.
30/09/2023 04:01

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 19:16

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:54

Recebidos os autos
31/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
31/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:02

Recebidos os autos
29/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/08/2023 18:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/08/2023 10:55

Recebidos os autos
29/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/08/2023 23:34

Recebidos os autos
28/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/08/2023 20:26

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/08/2023 19:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:03

Juntada de aditamento
22/08/2023 20:39

Recebidos os autos
22/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 05:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 02:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 05:33

Expedição de Mandado.
25/05/2023 05:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 05:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:02

Recebidos os autos
24/05/2023 17:02

Recebida a emenda à inicial
24/05/2023 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/05/2023 03:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 19:33

Recebidos os autos
23/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:18

Recebidos os autos
22/05/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/05/2023 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 18:53

Recebidos os autos
11/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:19

Recebidos os autos
09/05/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
09/05/2023 09:24

Recebidos os autos
09/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:48

Recebidos os autos
09/05/2023 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/05/2023 03:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/05/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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