08/11/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 19:15

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:56

Recebidos os autos
08/10/2024 14:56

Extinto o processo por desistência
08/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703431-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA Requerido: DF LEGAL/AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 209886478 ajuizada por ADTER em desfavor de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 17:39:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 12:37

Recebidos os autos
11/09/2024 12:37

Outras decisões
10/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
22/08/2024 15:16

Determinado o arquivamento
22/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:48

Recebidos os autos
11/06/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 23:16

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:07

Recebidos os autos
10/07/2023 14:07

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:40

Recebidos os autos
07/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VASCO MOTA em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 21:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 21:06

Recebidos os autos
31/03/2023 21:06

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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