TJDFT - 0703454-58.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PAULA ALVES MADEIRA BASTO

CPF *11.***.*87-56

Advogados

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA

OAB: 52363/DF

CPF *15.***.*67-05

Polo Passivo

Partes

DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *37.***.*12-03

Advogados

LEONARDO THADEU PIRES

OAB: 42289/DF

CPF *17.***.*84-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA

OAB: 52363/DF

CPF *15.***.*67-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 17:02

    Juntada de carta de guia

  • 13/02/2025 18:45

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 08:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/02/2025 13:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/02/2025 13:56

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 06/02/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 29/01/2025 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/01/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 08:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 28/01/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 03:18

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:31

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 10/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 21:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 21:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/06/2024 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 03/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 02:54

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Decisão: (...) Ante o exposto conheço dos embargos por tempestivos, contudo, a eles nego provimento.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

    BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente.

    NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 28/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 21:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/05/2024 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 13/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 22:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 08:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 03/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:02

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:47

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 14:01

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 20:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 11/09/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:10

    Expedição de Ata.

  • 11/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:32

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 18/08/2023 10:17

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 12/12/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:34

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 26/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:47

    Declarada incompetência

  • 16/11/2022 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2022 16:29

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 04/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:27

    Declarada incompetência

  • 24/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 11/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 05/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 10:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 01/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/08/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 30/08/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 12/08/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 15:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/01/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 16:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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