TJDFT - 0703495-72.2019.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS

CPF *17.***.*48-68

CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS

CPF *34.***.*13-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL DE JESUS DOURADO

CLARISMUNDO DE JESUS DOURADO

FABIO DE JESUS DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/01/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 08:14

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

  • 09/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 09/01/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:47

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2023 06:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 06:47

    em cooperação judiciária

  • 12/09/2023 18:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 06:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:27

    Determinado o arquivamento

  • 31/08/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 06:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/03/2023 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 21/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/03/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Edital em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 23/10/2022 10:04

    Expedição de Edital.

  • 28/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 28/09/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 13/05/2022 18:23

    Expedição de Ata.

  • 07/05/2022 00:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOURADO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de CLARISMUNDO DE JESUS DOURADO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS DOURADO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/01/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de FABIO DE JESUS DOURADO em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS DOURADO em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de CLARISMUNDO DE JESUS DOURADO em 25/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 18:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:13

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 15:20, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 15:20, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 25/06/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/06/2021 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 10:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2021 09:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 10:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 22:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 15:20

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/11/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:13

    Recebida a denúncia

  • 26/11/2019 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/11/2019 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703502-04.2023.8.07.0009

Luiz Gustavo Oliveira Costa

Expresso Diamante Log LTDA

Advogado: Laecio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0703468-02.2023.8.07.0018

Bradisel Comercio e Servicos de Auto Pec...

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Conte Azevedo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0703483-62.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Sophia Diamandis Zazelis

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0703504-56.2023.8.07.0014

Dulce Conceicao de Araujo

Condominio do Edificio Embaixador Ii

Advogado: George Mariano da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0703462-63.2021.8.07.0018

Associacao Brasileira de Bares e Restaur...

Distrito Federal

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2021 09:22

Exibir Processo