24/07/2025 08:26

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:26

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:23

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
23/06/2025 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 11:48

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 11:35

Recebidos os autos
30/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:35

Indeferido o pedido de LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS - CPF: *74.***.*67-41 (EXEQUENTE)
06/05/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:46

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Outras decisões
07/04/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:52

Processo Desarquivado
02/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:18

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:23

Arquivado Provisoramente
22/02/2025 04:23

Processo Desarquivado
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:48

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2025 15:50

Juntada de Ofício de requisição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:22

Expedição de Ofício.
02/02/2025 21:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 18:12

Recebidos os autos
27/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
24/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 20:26

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:37

Recebidos os autos
26/12/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 10:29

Recebidos os autos
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:29

Não conhecidos os embargos de declaração
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:11

Recebidos os autos
22/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:30

Recebidos os autos
26/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 05:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:45

Recebidos os autos
11/07/2024 19:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703508-81.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 08:04:32.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
29/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703508-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 163803895, modificado pelo ID 188253541, pelo valor indicado na planilha de ID 191548831.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se precatórios.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:29

Recebidos os autos
30/04/2024 16:29

Deferido o pedido de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
30/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703508-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a este.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes ao cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
16/04/2024 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2024 05:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:20

Recebidos os autos
18/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 09:02

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:18

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:56

Recebidos os autos
30/06/2023 08:56

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:36

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:29

Recebidos os autos
11/04/2023 14:29

Deferido o pedido de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
04/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 17:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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