10/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/03/2024 22:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 18:22

Juntada de certidão
06/03/2024 20:59

Juntada de certidão
04/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703549-71.2020.8.07.0012 AGRAVANTE: PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a decisão agravada é nula por carência de fundamentação e acrescenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2024 10:44

Recebidos os autos
09/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 19:22

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 17:10

Recebidos os autos
12/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:23

Juntada de certidão
13/11/2023 09:22

Juntada de certidão
13/11/2023 09:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/11/2023 14:02

Recebidos os autos
10/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 13:50

Recebidos os autos
10/11/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/11/2023 11:33

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:33

Recebidos os autos
09/11/2023 12:52

Juntada de certidão
09/11/2023 12:28

Recebidos os autos
09/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:58

Recebidos os autos
30/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
08/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/09/2023
31/08/2023 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:57

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: *31.***.*95-00 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 20:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) e provido
10/08/2023 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 12:55

Juntada de certidão
04/08/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:45

Juntada de certidão
12/07/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:19

Recebidos os autos
11/07/2023 22:19

Defiro
11/07/2023 22:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
03/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 12:00

Recebidos os autos
28/06/2023 10:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
28/06/2023 08:49

Recebidos os autos
13/04/2023 12:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/04/2023 10:37

Recebidos os autos
15/03/2023 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/03/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/02/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/02/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/02/2023 14:42

Recebidos os autos
17/02/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
17/02/2023 13:06

Recebidos os autos
17/02/2023 13:06

Processo Reativado
21/10/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/10/2022 10:49

Juntada de certidão
21/10/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2022 08:46

Juntada de certidão
18/10/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 00:03

Recebidos os autos
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 00:03

Recebidos os autos
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2022 09:14

Recebidos os autos
06/10/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:58

Juntada de Petição de agravo
15/09/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:18

Recebidos os autos
09/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 16:18

Recebidos os autos
09/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2022 16:18

Recurso Especial não admitido
09/09/2022 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2022 09:04

Recebidos os autos
09/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 09:03

Juntada de certidão
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:08

Juntada de certidão
15/08/2022 12:07

Juntada de certidão
12/08/2022 13:45

Recebidos os autos
12/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2022 13:45

Transitado em Julgado em 11/08/2022
05/08/2022 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2022 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:17

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: *31.***.*95-00 (EMBARGANTE) e não-provido
21/07/2022 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:35

Juntada de certidão
19/07/2022 11:46

Recebidos os autos
23/06/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/06/2022 01:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 07:57

Expedição de Ofício.
22/06/2022 07:57

Recebidos os autos
21/06/2022 14:09

Juntada de certidão
15/06/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:58

Juntada de certidão
15/06/2022 17:55

Recebidos os autos
15/06/2022 17:55

Determinada Requisição de Informações
14/06/2022 19:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/06/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/06/2022 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/06/2022 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:56

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES - CPF: *31.***.*95-00 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
15/05/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:29

Juntada de certidão
13/05/2022 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:11

Recebidos os autos
12/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
11/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 21:25

Recebidos os autos
21/02/2022 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/02/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:29

Juntada de certidão
14/02/2022 21:32

Recebidos os autos
14/02/2022 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/02/2022 11:45

Recebidos os autos
14/02/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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