TJDFT - 0703410-25.2020.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*42-92

JONATHAN DE MORAIS LIMA

CPF *48.***.*11-81

Advogados

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO

OAB: 67098/DF

CPF *31.***.*53-61

DAIANE CAMPOS ALENCAR

OAB: 61598/DF

CPF *75.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOSE MARCELO GOMES DA SILVA

CPF *27.***.*06-45

JOSE MESQUITA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 16/03/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/03/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:08

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 28/02/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:09

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 13/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 00:09

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/01/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/01/2023 13:43

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2023 15:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/01/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/01/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/01/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/01/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/01/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/01/2023 16:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 15/12/2022 22:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/12/2022 14:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/12/2022 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/12/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:25

    Declarada incompetência

  • 01/12/2022 13:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/12/2022 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 30/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:08

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte

  • 27/10/2022 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:49

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 24/05/2022 14:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 23/05/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de JONATHAN DE MORAIS LIMA em 18/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 18/04/2022 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 02/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de JONATHAN DE MORAIS LIMA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de JONATHAN DE MORAIS LIMA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 14/02/2022 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 11/02/2022 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 05/02/2022 10:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 04/02/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 02/02/2022 03:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 03:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/02/2022 03:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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