04/10/2024 15:01

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEYSON JESUS DABADIA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU E DO VEÍCULO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

No caso em exame, a autora foi intimada para apresentar endereço atualizado a fim de localizar o réu, mas se manteve inerte. 2.

Na hipótese de o processo ficar paralisado em decorrência de inércia da parte autora em realizar os atos e diligências que lhe incumbir, a extinção do processo deve ser precedida de intimação pessoal do autor e do seu advogado, para que promovam o regular andamento do feito, conforme determina o artigo 485, § 1º, do CPC. 3.

Na espécie, por não ter sido cumprida a formalidade essencial da dupla intimação, é inviável a extinção do processo, sem resolução do mérito. 4.

No caso, não há informação de que a parte autora firmou convênio como parceira para expedição eletrônica de atos processuais via sistema. 5.

Apelação provida.

Unânime.
05/08/2024 13:16

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 18:57

Recebidos os autos
17/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/06/2024 17:48

Recebidos os autos
17/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/06/2024 00:06

Recebidos os autos
11/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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